“O CMS tem um importante engajamento social”

Nesta semana, conversamos com a psicóloga, mestre pela Exeter University da Inglaterra e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Monalisa Barros, sobre a atuação do orgão.

Qual o papel do Conselho Municipal de Saúde Vitória da Conquista atualmente? Um dos princípios mais importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) está relacionado à participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados por este Sistema. A importância da atuação do Conselho Municipal é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade. O CMS em Conquista tem história, tem um importante engajamento social e seus conselheiros representam a diversidade da nossa sociedade. O CMS tem o papel de fazer avançar o SUS e lutar para que não haja retrocessos.

O Conselho realiza fiscalização dos gastos com a saúde no município? De que forma esse acompanhamento é feito?
Quadrimestralmente revisamos as contas dos entes que recebem repasse de verbas do SUS. Seja a Secretaria Municipal de Saúde, seja Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, seja a Santa Casa, sejam ONGs, como a Associação Renascer. Os gestores destes entes apresentam as contas numa reunião do Conselho, então é acionada a Comissão de Finanças que vai in loco conferir se o que foi apresentado corresponde à realidade. Na plenária seguinte, a Comissão de Finanças apresenta seu parecer e todos têm a oportunidade de votar – aprovando, aprovando com ressalvas ou desaprovando. Não havendo aprovação, as verbas para aquele ente é suspensa.

O CMS faz contribuições com elaborações de políticas públicas para o Plano Municipal de Saúde? De que forma são feitas as intervenções no plano? Sim, neste momento, inclusive, estamos debruçados há quase cinco reuniões em que os diversos setores da Secretaria de Saúde estão apresentando o plano municipal de saúde que corresponde a 2018 até 2021. A cada planilha apresentada, os conselheiros analisam as propostas, discutem, sugerem modificações ou acrescentam ações, às vezes, também retiram ações. Ou seja, há uma participação efetiva e direta no plano aprovado. Um dos papéis mais importantes do Conselho é participar da formulação das metas para a área da saúde.

Quem está na composição do CMS e qual a importância da participação de cada setor? Todo Conselho de Saúde obedece à Lei 8142/80 que os normatiza. Sua composição, portanto, é paritária. A composição do Conselho Municipal de Saúde, estabelecida por lei, é 50% dos seus membros representantes dos usuários, 25% representantes dos trabalhadores do SUS, 12,5% representantes dos prestadores de serviços e 12,5% de representantes do governo. Temos desde membros da SMS, como das universidades, do CREMEB, CR de Farmácia, da igreja, de sindicatos e de agentes comunitários.

Com que frequência são realizadas as reuniões do CMS? As sessões ordinárias ocorrem uma vez por mês, em regra, nas segundas quartas-feiras de cada mês, às 14h. Entretanto, muitas vezes, precisamos agendar sessões extraordinárias para podermos dar conta do serviço sem que isso impacte o repasse das verbas. Devido à necessidade de conhecimento do plano municipal por parte de todos os conselheiros, das modificações sugeridas e discussões travadas, de fevereiro até hoje, já tivemos três reuniões extraordinárias realizadas e uma a realizar nos próximos dias.

Quais as principais demandas do Conselho hoje? Além da fiscalização das contas e das discussões acerca da aplicação dos recursos, o CMS é também instância de denúncias com relação à saúde. Todas as denúncias são igualmente tratadas e respeitadas. O CMS também emite Notas Públicas, Moções de Repúdio ou de Aplauso, quando acha conveniente. O CMS expressa seu posicionamento. Um exemplo disso foi quando o Governo da Bahia propôs a implantação de uma policlínica regional na cidade e o prefeito, a princípio, se mostrou contrário a isso. O CMS se reuniu, discutiu o assunto e se posicionou de forma a defender a implantação deste aparelhamento na cidade. O líder municipal voltou atrás e assinou a adesão da cidade no consórcio de municípios que terão parte da assistência especializada realizada na Policlínica.

De que forma a sociedade civil pode ter acesso às atividades e encaminhamentos do CMS? Até o momento, o acesso aos encaminhamentos ficava restrito ao interessado ou quando lançávamos uma nota pública. Nesta gestão, aprovamos um plano de comunicação e iniciaremos uma divulgação mais intensa de nossas reuniões nas redes sociais. Também vamos retomar o espaço no CMS no site da PMVC, atualizando os dados, publicando as pautas, as atas, identificando os conselheiros. Ainda ontem, numa reunião com o Assessor de Comunicação da SMS, nos foi destinada uma estagiária. Programamos o lançamento de boletins online, em que socializaremos as discussões ocorridas no CMS.
Esta semana, estamos iniciando uma campanha pelo Dia Mundial da Saúde, com uma participação social, do CMS e da Rádio UESB. Estamos construindo uma articulação com todos os colegiados dos cursos técnicos e de graduação em saúde existentes na cidade, convocando-os a participarem de um seminário online promovido pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) sobre o Sistema Único de Saúde, que terá transmissão direta nos dias 24 e 25 de abril, terça às 14h e quarta às 8h, com participação de gestores de sistemas únicos de outros países e grandes nomes da reforma sanitária no país, como Jairnilson Paim e Gastão Wagner. O CMS também conseguiu o uso do auditório da Embasa, onde qualquer pessoa da comunidade poderá assistir a estes seminários com a mediação das conselheiras Lygia Matos e Juliana Oliveira. Esta é uma iniciativa que visa qualificar o debate e nos colocar a par dos desafios que nos espera na defesa implacável do Sistema que mudou os dados da saúde no Brasil.

As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.