“O governo Temer é um governo a serviço do mercado”

Nos últimos meses os brasileiros estão presenciando a consolidação de um projeto econômico que passa como um rolo compressor pela classe trabalhadora e seus direitos. Para entender mais sobre as mudanças que estão acontecendo, conversamos com o jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

Qual a sua avaliação do governo Temer e quais as perspectivas para os trabalhadores? O governo Temer é um governo a serviço do mercado, com uma agenda liberal e fiscalista, que tem por objetivo redirecionar o papel do Estado, que reduz sua missão de combater desigualdade, de prestar serviços públicos e distribuir bens e direitos diretamente à população, e passa a priorizar a defesa da propriedade, dos contratos e honrar os compromissos com os credores.
A visão liberal se materializa por meio da entrega à iniciativa privada de empresas estatais e a transferência de serviços públicos, que passarão ser contratados no mercado, seja diretamente, seja por meio de organizações sociais ou parcerias público-privada. Já a visão fiscal se materializa através do congelamento do gasto público e do corte de direitos e programas sociais, a exemplo da reforma da previdência, das mudanças na assistência social, entre outras.
Nesse cenário, a perspectivas para os trabalhadores é a pior possível, porque a preocupação com a defesa de direitos e interesses dos trabalhadores deixa de existir, já que a prioridade é a agenda do mercado, que deseja exatamente o corte ou supressão de direitos, especialmente os trabalhistas.

Quais os impactos que a reforma da Previdência e trabalhista trarão para os brasileiros? A reforma da Previdência promove o mais duro ataque aos direitos dos segurados. Exige-se uma idade mínima de 65, para homens e mulheres, e desconsidera-se o tempo de contribuição já acumulado, exceto apenas para quem já tem 45 de idade, no caso da mulher, e 50 anos no caso do homem. Isso que significa que um trabalhador que tenha 49 anos de idade e 31 de contribuição (tendo começado a trabalhar aos 18 anos) recebe o mesmo tratamento de que quem ingressa hoje no mercado de trabalho. Isso não é transição. Não se trata de reforma, mas de desmonte da previdência.
Em relação à reforma trabalhista, o governo vai retoma a agenda de FHC, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização na atividade fim, a pejotização e a adoção do trabalho intermitente ou a contratação por hora de trabalho. Nessa direção, o governo está apoiando vários projetos de sua base em tramitação no Congresso e já enviou o PL que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.
Este deve ser um ano de grandes lutas do movimento sindical para impedir esse retrocesso nas relações sociais no País.

A PEC do teto dos gastos limita investimentos em áreas essenciais para a população com o argumento da diminuição da dívida pública, mas ignora o gasto com juros e subsídios financeiros. A quem essa medida irá favorecer?
De fato, o principal gasto do governo é com a amortização, os juros e o principal da dívida. Mesmo que elimine a Previdência Pública, se não enfrentar o problema da dívida, não resolve o desequilíbrio. As reformas de Temer são uma forma de transferência de rendas, em que se retira do trabalhador e dá para os banqueiros, rentistas ou o detentores de títulos da dívida pública.

Muitos apoiadores do impeachment afirmavam que com a saída da presidente Dilma o crescimento econômico voltaria a acontecer, mas não é isto que estamos vendo. Por quê? Como o país vai crescer, se os setores que poderiam investir foram todos criminalizados. Os fundos de pensão, as grandes empreiteiras, o BNDES e o FAT estão todos com o freio de mão puxado. Além disso, o Estado, que é o principal impulsionador da economia, não investe nem libera crédito. Estão fazendo isso de propósito para vender, a preço de banana, nossas empresas, privadas e estatais para o capital estrangeiro.

Como o Sr. avalia o crescimento do conservadorismo neoliberal na esfera pública? Com grande preocupação, porque essa gente vai desmontar o que ainda resta de Estado de Bem-Estar Social e vender as estatais brasileiras. Se não houver uma forte reação, um governo sem voto vai entregar o Brasil.

Quais as perspectivas da organização dos trabalhadores hoje e o que deve ser feito para que não haja a redução de direitos? Do ponto de vista da luta política e da renovação de lideranças será uma grande oportunidade, porém o risco de retrocesso é muito grande, especialmente se não houver unidade de ação das forças de esquerda. Somente o movimento sindical não dará conta de barrar essa onda conservadora e neoliberal. Direito é como pasta de dente: depois que sai do tubo é muito difícil voltar. É fundamental que haja grandes mobilizações para denunciar esse desmonte do Estado e dos Direitos Sociais no Brasil. Se nada for feito, as reformas, previdenciária e trabalhistas, serão aprovadas ainda em 2017.

As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.

Nos últimos meses os brasileiros estão presenciando a consolidação de um projeto econômico que passa como um rolo compressor pela classe trabalhadora e seus direitos. Para entender mais sobre as mudanças que estão acontecendo, conversamos com o jornalista, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.
Qual a sua avaliação do governo Temer e quais as perspectivas para os trabalhadores? O governo Temer é um governo a serviço do mercado, com uma agenda liberal e fiscalista, que tem por objetivo redirecionar o papel do Estado, que reduz sua missão de combater desigualdade, de prestar serviços públicos e distribuir bens e direitos diretamente à população, e passa a priorizar a defesa da propriedade, dos contratos e honrar os compromissos com os credores.A visão liberal se materializa por meio da entrega à iniciativa privada de empresas estatais e a transferência de serviços públicos, que passarão ser contratados no mercado, seja diretamente, seja por meio de organizações sociais ou parcerias público-privada. Já a visão fiscal se materializa através do congelamento do gasto público e do corte de direitos e programas sociais, a exemplo da reforma da previdência, das mudanças na assistência social, entre outras.Nesse cenário, a perspectivas para os trabalhadores é a pior possível, porque a preocupação com a defesa de direitos e interesses dos trabalhadores deixa de existir, já que a prioridade é a agenda do mercado, que deseja exatamente o corte ou supressão de direitos, especialmente os trabalhistas.               Quais os impactos que a reforma da Previdência e trabalhista trarão para os brasileiros? A reforma da Previdência promove o mais duro ataque aos direitos dos segurados. Exige-se uma idade mínima de 65, para homens e mulheres, e desconsidera-se o tempo de contribuição já acumulado, exceto apenas para quem já tem 45 de idade, no caso da mulher, e 50 anos no caso do homem. Isso que significa que um trabalhador que tenha 49 anos de idade e 31 de contribuição (tendo começado a trabalhar aos 18 anos) recebe o mesmo tratamento de que quem ingressa hoje no mercado de trabalho. Isso não é transição. Não se trata de reforma, mas de desmonte da previdência.Em relação à reforma trabalhista, o governo vai retoma a agenda de FHC, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização na atividade fim, a pejotização e a adoção do trabalho intermitente ou a contratação por hora de trabalho. Nessa direção, o governo está apoiando vários projetos de sua base em tramitação no Congresso e já enviou o PL que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.Este deve ser um ano de grandes lutas do movimento sindical para impedir esse retrocesso nas relações sociais no País.
A PEC do teto dos gastos limita investimentos em áreas essenciais para a população com o argumento da diminuição da dívida pública, mas ignora o gasto com juros e subsídios financeiros. A quem essa medida irá favorecer?   De fato, o principal gasto do governo é com a amortização, os juros e o principal da dívida. Mesmo que elimine a Previdência Pública, se não enfrentar o problema da dívida, não resolve o desequilíbrio. As reformas de Temer são uma forma de transferência de rendas, em que se retira do trabalhador e dá para os banqueiros, rentistas ou o detentores de títulos da dívida pública.
Muitos apoiadores do impeachment afirmavam que com a saída da presidente Dilma o crescimento econômico voltaria a acontecer, mas não é isto que estamos vendo. Por quê? Como o país vai crescer, se os setores que poderiam investir foram todos criminalizados. Os fundos de pensão, as grandes empreiteiras, o BNDES e o FAT estão todos com o freio de mão puxado. Além disso, o Estado, que é o principal impulsionador da economia, não investe nem libera crédito.  Estão fazendo isso de propósito para vender, a preço de banana, nossas empresas, privadas e estatais para o capital estrangeiro.
Como o Sr. avalia o crescimento do conservadorismo neoliberal na esfera pública? Com grande preocupação, porque essa gente vai desmontar o que ainda resta de Estado de Bem-Estar Social e vender as estatais brasileiras. Se não houver uma forte reação, um governo sem voto vai entregar o Brasil.
Quais as perspectivas da organização dos trabalhadores hoje e o que deve ser feito para que não haja a redução de direitos? Do ponto de vista da luta política e da renovação de lideranças será uma grande oportunidade, porém o risco de retrocesso é muito grande, especialmente se não houver unidade de ação das forças de esquerda. Somente o movimento sindical não dará conta de barrar essa onda conservadora e neoliberal. Direito é como pasta de dente: depois que sai do tubo é muito difícil voltar. É fundamental que haja grandes mobilizações para denunciar esse desmonte do Estado e dos Direitos Sociais no Brasil. Se nada for feito, as reformas, previdenciária e trabalhistas, serão aprovadas ainda em 2017.
As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.