Os impactos da reforma trabalhista na vida da população negra

Artigo Almir Aguiar *

A reforma trabalhista, aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é, sem dúvida, o maior retrocesso social da história de nosso país. O que o governo e a mídia tratam como “modernização” e “flexibilização” é, na verdade, uma visceral retirada de direitos e a destruição da mais importante rede de proteção dos direitos trabalhistas, conquistado pelos trabalhadores no governo Getúlio Vargas, a nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Avançar significaria promover mudanças na legislação trabalhista para ampliar direitos e não suprimir o que conquistamos em décadas de lutas.

O empresariado nacional parece não compreender que, em nome da superexploração da mão-de-obra, promover subempregos e trabalho precário, salários reduzidos e empregados doentes, além de resultar num caos social, irá estagnar o consumo e, por conseguinte, a produção da indústria nacional e toda a economia. Diante de um processo desastroso que inviabiliza o setor produtivo e, por isso mesmo, a geração de emprego e renda, a única explicação para o empresariado defender mudanças que só beneficiam o capital especulativo e os bancos, é que nossos industrias vivem hoje muito mais da ciranda financeira do que da produção de mercadorias, bens e serviços  e moram no exterior, olhando para o Brasil meramente como colônia entregue aos interesses internacionais e sua gente como mão-de-obra a ser espoliada.

Mas este trágico projeto atinge em seus efeitos mais nocivos, o trabalhador brasileiro, a vítima central do golpe. Na base da pirâmide social estão os mais afetados pela reforma trabalhista: os pobres. E todos sabemos que na grande massa que está nos empregos de menores salários, no mercado informal ou mesmo à margem de todo o processo da vida econômica da sociedade, estão os negros e negras. Como se não bastasse receberem 40% a menos de média salarial em relação aos trabalhadores não negros, e serem os mais atingidos pelo desemprego – 28,5% entre negros e pardos e 9,5% entre brancos, segundo o IBGE, a comunidade afrodescendente terá de submeter às condições ainda mais precárias de trabalho, onde ocupam as funções mais exploradas e menos remuneradas. O que já é trabalho precarizado, agora vai se tornar muito pior.

Os setores médios da sociedade que não se iludam. O avassalador desmonte do estado social atinge também a classe média assalariada e aniquila a utopia de nosso processo civilizatório e o sonho de construirmos uma nação rica e justa para todos.

O desmantelamento do estado e das políticas socais promovidas pelo governo Temer não poupou nem mesmo a educação, que deveria ser a prioridade das prioridades. Eliminou o programa nacional de combate ao analfabetismo, e o Pronatec, restringindo o acesso ao Fies. As medidas castram o direito ao saber técnico e acadêmico e às oportunidades e melhores condições no mercado de trabalho acalentadas por milhões de jovens brasileiros. Mais do que isso, retrocede o Brasil a mais absoluta dependência de domínio tecnológico e a condições desumanas de vida e de trabalho do povo brasileiro, onde, como sempre, a população negra, que são as mais afetadas. Setores como construção civil e de trabalho doméstico, onde homens e mulheres negros e negras são maioria, sofrerão ainda mais com a superexploração e a retirada de direitos.

No setor bancário, que tem um universo de 500 mil trabalhadores, só 24,7% são negros. A reforma, que atinge a toda a categoria, recairá ainda com mais força sobre trabalhadores negros e negras, que trabalham nas funções de menor visibilidade e inferior remuneração. A mulher negra, que já sofre a discriminação de raça e gênero, sofrerá ainda mais, inclusive com a permissão de que grávidas e gestantes possam trabalhar em lugares insalubres, o que atinge também as mães brancas.

O projeto de sociedade patriarcal, preconceituosa, racista, de uma elite mesquinha e perversa que está em curso desde o golpe que derrubou o governo democrático e popular de Dilma Roussef, aprofundou a crise econômica, social e moral do Brasil. A saída, como a história nos ensina, não está na tecnocracia acadêmica e muito menos nos políticos corruptos e usurpadores do poder. Querem o estado mínimo para pobres e negros, e benesses máximas para atender a ganância desvairada das elites. Estão promovendo mais concentração de renda, injustiça social e submissão do Brasil ao capital internacional. A saída está, como sempre esteve, na reação e mobilização popular, onde trabalhadores e trabalhadoras de todas as raças e credos sejam os sujeitos históricos e criem um ambiente favorável para que possamos construir uma nação justa e soberana e para que o povo brasileiro possa conquistar, definitivamente, sua liberdade e emancipação. Um Brasil de todos e para todos.

*Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores

Fonte: Contraf