Para que serve e o que faz o movimento sindical

Com o objetivo de estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) disponibilizou a 3ª edição da cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, que faz parte da série Educação Política do DIAP.
A publicação chama a atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia, temas extremamente relevantes nestes tempos de retirada de direitos dos trabalhadores. Confira a introdução da cartilha:

O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei.
O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século XIX na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças.
As entidades sindicais de trabalhadores, que nascem no florescer da segunda geração de direitos (direitos políticos), tiveram papel fundamental para o surgimento e institucionalização dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores, a chamada terceira geração de direitos. A primeira foi a dos direitos civis.
A organização sindical, sempre subestimada em nosso País, exerce um protagonismo nas lutas políticas e na defesa dos interesses da categoria profissional. Sua contribuição nos momentos decisivos da história do País é inquestionável.
Para ficar apenas no período mais recente da história do Brasil, basta dizer que não houve sequer uma luta relevante no País sem a presença do movimento sindical. Liderou e apoiou política e financeiramente o combate à ditadura militar, lutou pela anistia política, mobilizou-se por eleições diretas, defendeu a Constituinte e contribuiu decisivamente para o impeachment de um presidente da República e para a eleição de dois outros.
Entretanto, as entidades sindicais, os partidos políticos e os movimentos sociais e estudantis, assim como outras instituições que fazem da política sua ferramenta de luta, têm sido alvejados por campanhas da mídia, sempre na perspectiva de desqualificá-los. O objetivo é afastá-los das grandes decisões, além de desestimular a participação dos cidadãos nessas instituições.
Os trabalhadores e as lideranças sindicais não podem nem devem se abater, esmorecer ou se desiludir com a política, nem tampouco deixar de lutar contra a precarização do trabalho e contra a criminalização do movimento sindical, porque são estados de espírito ou de sentimento que reduzem o nível da participação cívica, associativa e política.
Esta nova edição da cartilha sobre o movimento sindical chega em momento oportuno, logo após o processo de impeachment e efetivação do vice-presidente Michel Temer como presidente da República. Essa troca de comando na Presidência da República não significou apenas uma mudança de nomes, mas de paradigma na relação do estado com a sociedade e com o mercado. Voltou a ganhar força, nessa nova realidade, a agenda do Consenso de Washington, que resultou de reunião realizada na cidade de Washington, Estados Unidos, em novembro de 1989, com a participação de organismos como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro Americano.
O novo governo, ancorado no documento “Ponte para o Futuro”, pretende redirecionar o papel do Estado, que deixa de priorizar o combate às desigualdades regionais e de renda, de promover inclusão social, implementar programas sociais e fortalecer o Estado na prestação de serviços públicos, e passa a priorizar a defesa da propriedade, dos contratos, da moeda e de reformas que favoreçam o mercado, com abertura da economia, privatização, flexibilização e cortes de direitos trabalhistas e previdenciários.
A formação sindical e política se torna ainda mais importante neste contexto político porque o governo brasileiro pretende aproveitar a recessão e o desemprego para tentar isolar o movimento na sociedade, tornando-o irrelevante. A ideia do governo e de parcela do empresariado é dividir o movimento, afastar suas direções da base e, se for possível, separar o movimento da dinâmica da sociedade, reduzindo ou eliminando sua importância nos processos políticos. “Querem nos impor o padrão norte-americano, onde o sindicalismo foi primeiro isolado e depois perdeu expressão política”, alerta o consultor João Guilherme Vargas Neto.
O movimento sindical, entretanto, é um dos exemplos de superação no Brasil e no mundo. Segundo o renomado jurista Amauri Mascaro Nascimento, a organização sindical passou por três fases bem distintas. A primeira foi de proibição, quando suas mobilizações eram criminalizadas e reprimidas violentamente. A segunda, de tolerância, na qual os trabalhadores se reuniam e promoviam suas ações, apesar do não reconhecimento e da repressão do Estado. A terceira foi a fase de reconhecimento, inclusive com proteção em lei do direito de organização.

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