PDL que susta CGPAR 23 pode ser votado nesta quarta-feira

O Senado pode votar nesta quarta-feira (1º/9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Os bancários e demais empregados das empresas estatais devem intensificar a mobilização, enviando mensagens aos senadores e pedindo que votem pela aprovação da matéria.

A CGPAR 23 traz grande prejuízos para os trabalhadores das estatais, impactando diretamente nos custos dos planos de saúde, que podem se tornar inviável para grande parte dos empregados.

A hora é de mobilização pela aprovação do PDL e garantia do direito à saúde dos trabalhadores.

Adiamento

Com parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PSB- RJ, a proposta deveria ser votada no dia 25 de agosto, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Essa foi mais uma manobra do governo para impedir a revogação da CGPAR 23.

O texto a ser analisado pelos senadores tem origem no Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, a resolução do antigo Ministério do Planejamento exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, assegurados em negociações coletivas e em estatutos.

Fonte: FEEB/BaSe