PEC 61/2015 pode retirar atribuições da Caixa

Tramita no Senado Federal a PEC 61/15, que altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza que emendas ao Orçamento Anual apontem recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros senadores, a proposta, no entendimento da Fenae, pode retirar atribuições da Caixa Econômica Federal na fiscalização e acompanhamento de projetos financiados pelo Tesouro Nacional.

Por isso, nesta quinta-feira (24), o presidente da Federação, Jair Pedro Ferreira, acompanhado de representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), da Associação de Auditores da Caixa (AudiCaixa) e da Federação dos Gestores da Caixa (Fenag), estiveram reunidos em Brasília no gabinete da senadora, com o assessor parlamentar Thalis Murrieta. Na ocasião, apresentaram preocupação com a possibilidade de que, a pretexto de desburocratizar a execução de emendas parlamentares, seja comprometida a prestação de contas e a análise de projetos pela União, tarefa que vem sendo cumprida pela Caixa e seu corpo técnico.

“A Fenae solicitou essa reunião e convidou as outras entidades, porque entende que neste momento de tantos ataques às empresas públicas, uma proposta dessa natureza pode ser mais uma ação que diminui as atribuições que são da Caixa e que devem ser preservadas”, afirma Jair Ferreira.  O assessor disse que a parlamentar está aberta ao diálogo e solicitou a apresentação de sugestões para o aprimoramento da proposta.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e emendada retornou para o colegiado, onde aguarda a votação do parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) pela aprovação de emenda substitutiva.