PL 4330: prejuízo para trabalhadores

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Desde que o projeto de lei da terceirização foi proposto pelo deputado peemedebista Sandro Mabel, em 2004, a preocupação quanto aos reflexos de uma possível ampliação desse regime trabalhista nas atividades-fim das empresas brasileiras vem mobilizando a sociedade a pressionar o Congresso Nacional a votar contra o PL 4330, que, entre outras polêmicas, visa ampliar a abrangência das terceirizações tanto para atividades-meio como atividades-fim, delegar as responsabilidades trabalhistas somente às empresas terceirizadas e a legitimar a terceirização no setor público.

Na última terça-feira (07), com quase 11 anos de tramitação, deputados aprovaram o requerimento para dar urgência à votação do PL na Câmara, por 316 votos favoráveis, 116 contrários e três abstenções. Antes de ser levado à plenária, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da proposta, fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Com o resultado da votação, já no fim da noite, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O texto principal da matéria será votado nesta quarta-feira (08), e as sugestões de alteração propostas pelos deputados serão discutidas na próxima terça (14). Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara, segue para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.

“Os trabalhadores precisam pressionar os parlamentares e o governo Dilma para que esse projeto nocivo a todos seja banido no Senado ou mesmo com o veto da presidente. A ampliação da terceirização não é um ataque somente aos direitos trabalhistas, toda a sociedade perde com a precarização do serviço vinda desse retrocesso”, destaca o diretor do SEEB/VCR, Jornan Almeida.