PLS 555/2015: UM ATAQUE DIRETO AO PATRIMÔNIO DO POVO

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da Contraf, Roberto Von Der Osten, disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 é um ataque direto ao patrimônio do povo, pois propõe transformar estatais em empresas gerenciadas pela Lei das Sociedades Anônimas.

Segundo Roberto von der Osten, com essa lei em vigência, projetos como o Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família poderiam ser obstados. "Como é que (os programas) seriam operados por um banco que tem um conselho de administração que cobra resultados? Ele terá acionistas, que vão cobrar resultados. Tudo isso fica muito nebuloso”, afirmou.

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Iniciativa seria do Executivo – Betão diz que o PLS 555 tem algumas dificuldades. “Primeiro, que esse tipo de projeto era uma reserva de iniciativa do Executivo, e isso não foi feito. Ele é um projeto de lei que corre dentro da casa congressual e não vem do Executivo. E mais: o tempo da proposição até a votação de urgência foi de três meses. Então, é uma coisa muito rápida, que denuncia uma falta de debate com a sociedade.”

“Um projeto dessa envergadura, que modifica a relação de todas as empresas públicas municipais, estaduais e federais com a sua gestão, gerenciamento e propriedade estatal tem de ser debatido melhor com a sociedade e tem de ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo”, completou.

25% das ações – Pelo projeto de lei, as empresas teriam dois anos para colocar 25% de suas ações no mercado de capitais. “As ações só podem ser ordinárias, não podem ser preferenciais, será preciso fazer uma recompra de ações, é um contrassenso absurdo.”