O processo de privatização das empresas públicas é um passo para aprofundamento de uma economia cada vez mais depende do capital internacional e de fragilização das políticas públicas. Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), divulgados na segunda-feira (26), o investimento estrangeiro direto no Brasil aumentou 26%.
Diferente das empresas privadas, as empresas públicas não visam exclusivamente o lucro, mas sim a produção do necessário para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, os bancos públicos são responsáveis pela concessão de crédito mais acessível e desenvolvimento de setores que se forem privatizados não servirão toda a população, mas apenas aqueles que possam pagar os altos custos dos serviços.
O Banco do Nordeste, o banco líder em desempenho dos BRICS, correu o risco de ser extinto pelo governo que no primeiro semestre de 2019 ameaçou uma fusão entre o BNB e BNDES, dois bancos de fundamental importância e com atuações distintas.
Apesar do governo anunciar no fim de 2019, que não irá privatizar a CEF e o BB, o projeto de fragilização desses bancos já está em curso.
Mesmo apresentando uma lucratividade crescente, chegando a 36% até setembro de 2019, foram fechadas 419 agências do Banco do Brasil e mais de 2 mil funcionários saíram por meio do programa de demissão voluntária. Além disso, foram realizadas remoções compulsórias em todo o país e mudanças que colocam em risco a Caixa de Assistência dos trabalhadores. No segundo semestre do ano passado, o banco também promoveu a entrega de mais ações ao anunciar a oferta pública com distribuição secundária de R$ 132,5 milhões em ações.
A Caixa Econômica, que durante 158 anos de existência atuou como 100% pública, tem sido um dos principais alvos do governo nos últimos meses. O fatiamento do banco foi iniciado com a venda da Lotex em outubro de 2019 à um grupo internacional. Com reestruturações e uma intensa redução de quadros de funcionários, foram contabilizadas, desde 2016, mais de 10 mil demissões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem medido esforços no processo de desinvestimento. Já em 2020, mesmo após a negativa de privatização, o governo anuncia a venda de mais um setor da CEF, agora a Caixa Seguridade.
Se a equipe de Bolsonaro conseguir colocar tudo isso em prática, os impactos para a população brasileira serão tenebrosos, pois a Caixa é a empresa responsável por 90% dos financiamentos habitacionais no Brasil voltados para a população de baixa renda. Além disso, os programas sociais praticamente são todos custeados com o lucro produzido pelo banco.
“A CEF é uma empresa estratégica superavitária, que tem rendido lucro pros cofres públicos no decorrer dos anos, além de representar uma ferramenta de políticas públicas e sustentado uma imagem gratificante de boa gestão do Estado. O projeto de desmantelamento desta empresa é, antes de tudo, um desrespeito com a população, com o dinheiro público e uma atitude temerária sem nenhum fundamento econômico aceitável, além do desejo de desarticular o poder público”, ressalta Camille Santos, bancária da CEF e diretora do SEEB/VCR.