Por que taxar mais ricos pode ser saída para países endividados após pandemia, na visão do FMI

Alessandra Corrêa, de Washington (EUA) para a BBC News Brasil.

Em um momento em que governos ao redor do mundo já desembolsaram US$ 12 trilhões (cerca de R$ 67 trilhões) para responder à crise gerada pela pandemia de coronavírus, a dívida pública global deve chegar a quase 100% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, conforme projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o relatório “Monitor Fiscal”, divulgado pelo FMI nesta quarta-feira (14/10), em Washington, um caminho para os países responderem ao desafio da retomada da economia, mantendo as necessárias medidas de apoio em meio a crescente déficit nominal e dívida pública e queda acentuada de receita, seria aumentar os impostos sobre os mais ricos.

Segundo o FMI, os governos deveriam considerar tanto ações para aumentar o cumprimento de obrigações tributárias quanto a “progressividade de impostos sobre grupos mais afluentes e menos afetados”.

Entre as opções estariam aumento de impostos para faixas de renda mais altas, ganhos de capital, propriedades de luxo e fortunas. O relatório diz também que o preço mais baixo do petróleo “facilita um aumento de impostos (ou redução de subsídios) sobre combustível, o que, em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, irá impactar principalmente os mais ricos”.

Endividamento

O FMI sugere ainda que os países considerem a possibilidade de reformas para “modernizar a tributação de empresas”. Isso incluiria um modelo de “tributação corporativa internacional com uma base cooperativa multilateral para responder aos desafios da economia digital”.

Segundo os autores do relatório, um modelo que “capture apropriadamente os lucros muito altos de empresas em uma economia em rápida transformação”, incluindo aquelas que tiveram ganhos excessivos durante a pandemia, poderia ajudar a financiar áreas prioritárias, como redes de proteção social e saúde, durante uma crise que afetou desproporcionalmente os segmentos mais pobres da sociedade.

O relatório revisa o estado das finanças públicas ao redor do mundo. A pandemia de covid-19 e as medidas de lockdown adotadas em vários países para tentar conter o avanço do coronavírus motivaram ações fiscais descritas pelo FMI como “sem precedentes”, metade das quais envolvia aumento de gastos ou redução de receita, incluindo cortes de impostos temporários.

Segundo o FMI, o tamanho e a rapidez dessa resposta por parte dos governos foram cruciais para “salvar vidas, apoiar pessoas e empresas vulneráveis e mitigar o impacto na atividade econômica”.

No entanto, os economistas ressaltam que as consequências da crise para as finanças públicas, combinada com a perda de receita, foram enormes. O resultado é uma dívida pública global de 98,7% do PIB neste ano (um recorde, segundo o FMI, e um aumento de mais de 15 pontos percentuais em relação a 2019). O FMI projeta que a dívida pública se estabilize ao redor de 100% do PIB até 2025.

No Brasil, a dívida pública bruta chegará a 101,4% do PIB neste ano segundo a projeção do FMI, crescimento significativo em relação aos 89,5% do ano passado. Segundo o Banco Central brasileiro, a dívida bruta chegou a 88,8% do PIB em agosto. Mas o FMI e o governo usam critérios critérios diferentes no cálculo, o que impede comparações.

O FMI também projeta que o déficit nominal do Brasil chegará a 16,8% do PIB neste ano, um salto de mais de 10 pontos percentuais em relação aos 6% do ano passado.

Para a América Latina como um todo, a projeção do FMI é de déficit nominal de 11,1% do PIB e dívida pública de 81,6%. Nas economias avançadas, o déficit deve chegar a 14,4%, e a dívida pública a 125,5%.

Retirada prematura

Apesar de as medidas e gastos dos governos terem sido essenciais para enfrentar a crise, o impacto da pandemia continua a ser sentido globalmente. O PIB mundial sofrerá recuo de 4,4% em 2020, segundo o FMI. Para a economia brasileira, a projeção é de recuo de 5,8% neste ano.

Os níveis de desemprego e desigualdade vêm crescendo ao redor do mundo, e pelo menos 90 milhões de pessoas serão empurradas para situação de extrema pobreza (definida como renda diária de até US$ 1,90, ou cerca de R$ 10) por conta da crise. O risco de desnutrição também está aumentando, e o acesso a saúde e educação é “problemático para segmentos importantes da população”.

Com isso, o FMI adverte que ainda é muito cedo para suspender as medidas de apoio e que muitos países precisarão encontrar maneiras de “fazer mais com menos”, priorizando gastos e aumentando a eficiência.

Segundo o FMI, os altos níveis de dívida pública não são o risco mais imediato. “A prioridade no curto prazo é evitar a retirada prematura de apoio fiscal”, diz o relatório.

“O apoio deve continuar até pelo menos 2021, para sustentar a recuperação e limitar impactos de longo prazo”, afirmam os economistas, lembrando que ainda restam muitas incertezas sobre o curso da pandemia e a recuperação econômica.

As medidas adotadas desde o início da pandemia variaram ao redor do mundo, e incluem benefícios de desemprego e subsídios de salários, empréstimos, garantias, injeções de capital pelo setor público e diversas outras ações, que foram moldadas por características específicas de cada país, entre elas os níveis de dívida pública e privada.

O FMI ressalta que programas de transferência de renda “foram vitais para os mais pobres” e que benefícios de desemprego foram cruciais pessoas que perderam seus empregos.

Recuperação

Segundo os autores do relatório, quando a pandemia estiver sob controle, “os governos precisarão promover a recuperação enquanto, ao mesmo, tempo enfrentam os legados da crise, incluindo grandes déficits fiscais e altos níveis de endividamento público”.

O alcance do estímulo ou o ritmo do ajuste fiscal dependerão das condições de cada país, especialmente da gravidade da recessão e do volume de desempregados.

O relatório ressalta que, em momentos de incerteza macroeconômica elevada, como o atual, o investimento público age como catalisador para que o investimento privado possa decolar e pode ter um “impacto poderoso no crescimento do PIB e do emprego”.

“Olhando para a frente, os países deverão priorizar investimentos em sistemas de saúde e educação. Também devem fortalecer redes de proteção social, para garantir que todos tenham acesso a alimentação e outros bens e serviços básicos”, dizem os economistas.

Os autores afirmam ainda que, à medida que as economias começam a se recuperar, os governo devem aproveitar o momento e se distanciar de modelos de crescimento pré-crise, acelerando a transição para uma economia digital e de baixo carbono.

Taxar os ricos para financiar os R$ 600

Confira também o artigo de Adilson Araújo, presidente da CTB, sobre as novas indicações do FMI.

Depois de décadas aconselhando governos a impor aos pobres o ônus das crises fiscais e financeiras, o Fundo Monetário Internacional (FMI) dá sinais de que está mudando de filosofia. É bom lembrar que suas receitas anteriores, sintonizadas com os interesses da oligarquia financeira internacional mas amargas para as classes trabalhadoras e as nações do Terceiro Mundo, fracassaram.

Produziram estagnação, agravando o drama econômico e exacerbando as desigualdades sociais.

Agora, no relatório “Monitor Fiscal”, divulgado nesta quarta-feira (14/10), em Washington, a instituição reconhece que seria um contrassenso enfrentar a crise reduzindo gastos e investimentos públicos. Adverte contra a retirada prematura de auxílios governamentais a trabalhadores e empresas. Mais do que isto, recomenda a taxação dos ricos ou, nas palavras de seus economistas, a “progressividade de impostos sobre grupos mais afluentes e menos afetados”.

Como opções, o relatório aponta o aumento de impostos para faixas de renda mais altas, ganhos de capital, propriedades de luxo e fortunas. Desta vez podemos afirmar, com grata surpresa, que os argumentos do FMI vão ao encontro do pensamento e das teses da CTB, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das forças progressistas brasileiras, ideias que infelizmente não são devidamente debatidas nem bem acolhidas pela mídia hegemônica.

A desigualdade não é boa conselheira do desenvolvimento. Sabe-se hoje que a melhor distribuição da renda fortalece os mercados, aquece a demanda e estimula a produção. O relatório do fundo reflete esta compreensão.

O atual governo fez a opção pelos ricos e caminha na contramão do bom senso. Insiste na austeridade fiscal, rebaixou o valor do auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 e está longe de cogitar uma reforma tributária progressiva, a taxação das grandes fortunas, o aumento do imposto sobre grandes fortunas, a taxação da remessa de lucros e dividendos das multinacionais.

Bolsonaro e Paulo Guedes teimam em trilhar um caminho que o próprio FMI renegou e que, pelo menos desde os anos 80 do século passado, só resultou em fiascos econômicos e tragédia social. É o rumo para o inferno, contra o qual lutamos.

O relatório “Monitor Fiscal” fornece uma boa munição para a luta pela preservação do auxílio de R$ 600,00, por medidas emergenciais contra o desemprego e por uma reforma tributária progressiva orientada para a redução das nossas escandalosas desigualdades sociais e o desenvolvimento nacional.

Se não tem dinheiro, o governo pode tirá-lo dos ricos, sobretudo daqueles que ficaram ainda mais ricos durante a pandemia. O mapa da mina foi revelado pelo FMI.

 

Fonte: CTB