Previc derruba decisão prejudicial aos trabalhadores

A Previc (Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar), excluiu retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático.

A decisão dá maior segurança aos associados, pois os processos serão analisados com mais cuidado para evitar danos aos fundos de pensão e aos impactam trabalhadores, aposentados ou que têm expectativa da aposentadoria.

Em nota, a Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão) esclareceu que “o que nasceu como solução, há quase dez anos, transformou-se em um grande problema, pois as possibilidades previstas nas atuais regras de licenciamento automático permitiam que houvesse verdadeira burla à responsabilidade do Estado, no exercício da Lei Complementar 109/2001”.

Fonte: SBBA.