Privatização da Instantânea ameaça loterias e Caixa

“A privatização da Loteria Instantânea vai implicar em importantes perdas para a sociedade brasileira e, inclusive, ameaça a Caixa 100% pública”. O alerta foi feito nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do tema. O evento, organizado pela Federação e pelo gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), contou com a participação de dirigentes das Apcefs e de diversas outras entidades do movimento sindical e associativo.

Ao destacar a construção histórica do setor, Jair Ferreira enalteceu o modelo atual. “A construção histórica se mostrou correta e eficiente. Entre 2009 e 2014, o setor repassou R$ 28,5 bilhões para programas e ações sociais como Previdência Social, FIES e o esporte olímpico e paralímpico”, detalhou o presidente da Fenae. “A atuação ampla, social e includente das Loterias da Caixa só foi possível devido ao modelo adotado: jogos de Estado, com função social e operação exclusiva por um banco 100% público”.

Para a deputada Erika Kokay, é fundamental informar e conscientizar os empregados da Caixa e a sociedade. “Essa privatização da popular ‘raspadinha’ é a ponta do iceberg. É uma lógica privatista envergonhada, não explícita, o que faz com que tenhamos mais dificuldade de enfrentar essa ameaça”, disse. A parlamentar informou que pretende marcar uma audiência pública na Câmara ainda este ano, cm a presença de representantes da Caixa, para que o assunto seja debatido de forma mais ampla.

"Que a gente conclame a população, ela tem o direito de ser ouvida”, sugeriu Marlene Dias, presidente da AEA-DF, que representou a Fenacef. Marconi Apolo, da Fenag, completou: “Todas as entidades da nossa categoria devem estar unidas”. O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, atestou: "Não há dúvida de que seremos todos prejudicados com essa proposta”. “O que estão fazendo é uma ameaça de entregar dinheiro nas mãos da iniciativa privada que não tem nenhum interesse social”, denunciou Wandeir Severo, diretor do Sindicato e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Após o ato na Câmara dos Deputados, ficou acertado que um manifesto será produzido e assinado pelas entidades. Já Erika Kokay se comprometeu a buscar o apoio ao documento junto aos membros da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa.

PL 555/2015

Outra iniciativa que coloca em risco a manutenção da Caixa 100% pública é o PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. Uma audiência pública sobre o projeto está programada para o dia 12 de novembro, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. “Essa proposta abre caminho para uma nova de privatizações de empresas públicas. Já vimos esse filme na década de 90 e não queremos vê-lo novamente”, finalizou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.