“Quem perde? A população brasileira”

Conversamos com Maria Rita Serrano, que é conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração da Caixa, sobre a atual conjuntura do banco público.

A CEF está na mira do governo Bolsonaro como uma das empresas que devem ser fatiadas. Caso a venda se concretize, quais os prejuízos para a sociedade e para os bancários? A direção do banco está anunciando que irá vender ou privatizar parte da área de cartões, seguros, loterias e Asset – fundos administrados. Se isso se concretizar os prejuízos no médio prazo para a sustentabilidade do banco serão graves. A política de enxugamento dos bancos públicos e da Caixa já se comprova pelos números dos últimos balanços; diminuição do crédito, perda de clientes e de mercado, corte nos investimentos, aumento de juros e tarifas. A Caixa tem quase 70% do mercado habitacional, idem no crédito agrícola com o BB, nenhum banco privado investe de fato no desenvolvimento do país. Quem ganha com esse desmonte? As multinacionais que provavelmente comprarão as partes rentáveis. Quem perde? A população brasileira. Nossa função como cidadãos e cidadãs, sindicatos, associações de classe e movimentos é impedir o prosseguimento da destruição do patrimônio público brasileiro que está em andamento nesse governo.

A Caixa teve que devolver R$ 3 bi para a União e foi divulgado que terá que restituir outros R$ 17 bilhões até o fim de 2019. O que esse enxugamento significa para o banco e quais as intenções do governo Bolsonaro? O anúncio feito pelo governo de que a Caixa iniciará a devolução de valores referentes aos contratos de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) traz embutida uma lógica perversa e falaciosa com vistas à privatização da empresa. Primeiro porque, é preciso destacar, ao contrário da narrativa adotada, não se trata de “dívida” do banco com o governo, mas sim de uma operação financeira, com contrato regulamentado, legal, auditado. A operação com os IHCDs traz vantagens para ambos os lados, e em especial para a população brasileira, que foi beneficiada com os investimentos feitos decorrentes desse aporte de capital, em Habitação, Saneamento e outros. Além disso, para devolver o montante total de R$ 20 bilhões dos IHCDs até o final do ano, será efetivada a privatização dos ativos da Caixa. E todo esse desmantelamento será realizado única e exclusivamente – como afirmou o ministro da Economia – para pagar parte da dívida pública, sobre a qual existe série de questionamentos.

Quais as prováveis consequências da retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS? A Caixa é gestora do FGTS desde 1990, antes os recursos estavam espalhados por diversos bancos. Após a comprovação pelos órgãos fiscalizadores de irregularidades na administração dos recursos pelas instituições privadas, é que foi criada lei centralizando os depósitos na Caixa.
A Caixa deu conta do recado, informatizou os dados e hoje o trabalhador tem acesso aos depósitos e pode ele mesmo fiscalizar sua conta. O FGTS além de servir como um seguro em caso de desemprego ou aposentadoria, constitui um dos maiores fundos privados – dos trabalhadores – de investimento público no mundo – habitação, saneamento, mobilidade e outros. Retirar a Caixa do conselho gestor é o primeiro passo para privatizar o controle dos mais de R$ 500 bi de recursos, dessa forma, favorecendo os bancos privados, a especulação financeira e prejudicando os verdadeiros donos do fundo – os trabalhadores.

O banco anunciou a contratação de concursados ao mesmo tempo em que divulgou o novo PDV. Qual a situação de déficit do quadro de funcionários e quais os reflexos para a categoria? Em dezembro de 2014 a Caixa tinha 101 mil empregados e com esse novo PDV deverá ficar com algo em torno de 80 mil, portanto, 21 mil a menos. O banco está contratando dois mil funcionários em decorrência de ação judicial movida pelo Ministério Público, tendo como alvo o último concurso de 2014. Pelos números fica claro que a demanda continuará grande e tudo indica que, como em outras estatais, a estratégia do governo será fechar agências, terceirizar áreas e privatizar as operações do banco, diminuindo seu papel e sua intervenção no desenvolvimento do país.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.