Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
As mudanças que entram em vigor neste ano na Previdência Social são resultado direto das deliberações da Reforma da Previdência aprovada em 2019, pelo governo Bolsonaro, e continuam aprofundando a exclusão de milhões de trabalhadores do direito à aposentadoria. A cada ano, as regras se tornam mais duras, elevando idades mínimas, exigências de contribuição e pontuações, tornando o acesso ao direito cada vez mais distante, especialmente para quem enfrenta trajetórias marcadas por informalidade, baixos salários e instabilidade no mercado de trabalho.
Promulgada sob o discurso de equilíbrio fiscal, a reforma instituiu mecanismos automáticos de endurecimento das regras, que avançam ano após ano sem qualquer debate com a sociedade. A virada de 2025 para 2026 exemplifica esse processo, com novas exigências para aposentadoria por tempo de contribuição, para professores e para trabalhadores que dependem das regras por idade. Na prática, o que se vê é o adiamento do direito à aposentadoria, obrigando homens e mulheres a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho, muitas vezes em condições precárias ou já com a saúde comprometida.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, duas das regras de transição sofreram novos ajustes em 2026. A chamada regra de pontos, que substituiu o antigo modelo, passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 para homens, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição. Para servidores públicos, além dessa pontuação elevada, permanecem exigências adicionais de idade mínima, tempo de contribuição, anos de serviço público e permanência no cargo, o que torna o acesso ao direito ainda mais restrito. Já na regra que combina idade mínima com longo histórico contributivo, as idades aumentaram novamente em 2026 e continuarão subindo até 2031, mantendo o trabalhador preso a um sistema que empurra a aposentadoria para cada vez mais tarde.
A aposentadoria por idade, que atinge principalmente trabalhadores de baixa renda e com menor tempo de contribuição, já está plenamente em vigor desde 2023. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos, enquanto as mulheres passaram a precisar de 62 anos, após uma transição que elevou gradualmente esse limite desde 2019. Em um país marcado por desigualdades regionais e sociais profundas, exigir que trabalhadores permaneçam ativos até idades tão avançadas significa, na prática, negar o direito a uma parcela significativa da população.
Fonte: Bancários Bahia.
