Reforma trabalhista está na pauta de votação

O governo está articulado para aprovar com urgência a reforma trabalhista. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana.  O presidente do Senado, Eunício Oliveira – PMDB, declarou que pretende encaminhar o pleito da proposta da reforma para antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 18.Em meio às denúncias de envolvimento com corrupção, Michel Temer soma esforços para avançar com a reforma que é um dos temas centrais do seu governo. Caso a solicitação do regime de urgência seja aprovado, a reforma seguirá em tramitação especial, com uma única fala de no máximo dez minutos para cada senador que se inscrever no debate, aberto para cinco favoráveis e cinco contrários.

Mesmo após alterações, o texto da reforma atinge negativamente as relações trabalhistas no país. Alguns pontos da proposta visam a regulamentação do trabalho intermitente, fragilização da Justiça do Trabalho, sobreposição do negociado sob o legislado e o fim da contribuição sindical. Com o avanço dessa proposta retornaremos a relações muito próximas da escravidão, onde o trabalhador ficará desprotegido no que tange seus direitos já conquistados.

“A reforma trabalhista apresentada revogará boa parte das conquistas da classe trabalhadora e, juntamente com a terceirização, desobrigará a empresa da observância do princípio da isonomia entre todos os empregados. A categoria bancária também será atingida, a reforma traz a possibilidade da negociação coletiva revogar ou reduzir direitos trabalhistas assegurados por lei. Tais mudanças causarão um momento de insegurança jurídica, esfacelando também o judiciário trabalhista que busca ser garantidor do direito”, ressalta Sarah Sodré, diretora do SEEB/VCR.

Errata

O Piquete Bancário – 1423

Na matéria de capa sobre as mobilizações nacionais contra os ataques do governo Temer, apontamos que a Reforma da Previdência já havia sido aprovada. No entanto, a mesma só foi deliberada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O outro ponto a ser retificado foi na matéria delegado sindical pela base do SEEB/VCR. Na lista de candidatos apresentada, faltou incluir o bancário Paulo Coelho Rocha Filho do do Banco do Brasil, ag. 0282-8/ Itambé.