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Reforma Trabalhista: o jogo sem regras que os empresários pediram

Vendida como modernização, a contrarreforma de 2017 desmontou direitos e criou mercado de trabalho desigual, em que o lucro se sobrepõe à dignidade humana.

Charge: Bruno Galvão

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a chamada Reforma Trabalhista, sob o argumento de que o País precisava “modernizar as relações de trabalho”. A contrarreforma foi o golpe da “modernização”

O discurso sedutor escondia armadilha: abrir o campo de jogo para os empresários, mas sem árbitro e com regras feitas por eles mesmos.

O resultado foi uma das maiores transferências de poder econômico da história recente — dos trabalhadores para o capital.

O então governo Michel Temer (MDB) prometia mais empregos e menos burocracia.

O que se viu, porém, foi o oposto: crescimento do trabalho precário, da informalidade e da insegurança jurídica.

Quando o jogo vira vale-tudo

A contrarreforma permitiu a prevalência do negociado sobre o legislado, que enfraqueceu os sindicatos e desestruturou o poder de negociação coletiva. Empresas passaram a impor acordos individuais, impondo medo e chantagem velada.

A ideia era “flexibilizar” — na prática, foi liberar o vale-tudo. A pejotização virou regra, o trabalho intermitente virou normal e a Justiça trabalhista perdeu força.

O jogo continuou, mas os juízes foram expulsos do campo e o apito foi entregue a quem tem dinheiro e manda.

Promessas quebradas, direitos diluídos

A promessa era gerar milhões de empregos formais. De 2017 a 2023, porém, a taxa média de informalidade no Brasil se manteve acima de 40%, segundo o IBGE.

Ou seja: nem mais empregos, nem melhores empregos.

O que houve foi a substituição de vínculos formais por arranjos precários, sem férias, 13º ou proteção social.

Enquanto isso, os lucros empresariais cresceram e a massa salarial encolheu.

O trabalhador virou peça descartável num tabuleiro onde a “competitividade” serve de eufemismo para exploração.

Mito da liberdade econômica

A reforma foi vendida como libertadora — “menos Estado, mais liberdade”.

Mas liberdade para quem? Para o trabalhador, significou dependência e vulnerabilidade.

Para o empregador, impunidade travestida de eficiência. O Estado se retirou, o mercado não se autorregulou e o que restou foi um País onde o trabalho perdeu o valor moral.

Preço da desregulamentação

O resultado hoje é evidente:

• queda na renda média real;

• crescimento da terceirização;

• aumento das jornadas sem compensação; e

• esvaziamento da representação sindical.

O Brasil transformou o trabalhador em variável de ajuste — e o Estado, em mero espectador.

O “jogo” continua, mas as regras só valem para um lado.

Reconstruir o pacto social

A Reforma Trabalhista não modernizou — fragilizou.

O País precisa de uma nova agenda: reconstruir o pacto social, reequilibrar o poder entre capital e trabalho e devolver segurança, dignidade e previsibilidade às relações laborais.

Sem isso, continuaremos jogando um jogo em que os trabalhadores pagam o ingresso e os empresários levantam o troféu.

Dados atualizados

O contexto econômico e do mercado de trabalho no Brasil:

• A taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro foi de 38,0% no trimestre encerrado em março de 2025, segundo a IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), corresponde a cerca de 38,9 milhões de trabalhadores informais.

• No trimestre encerrado em maio de 2025, a taxa de informalidade caiu para 37,8%, ainda assim equivale a cerca de 39,3 milhões de pessoas.

• No mesmo período (março-maio de 2025), o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos foi de R$ 3.457 mensais, com crescimento de 3,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

• Em agosto de 2025, o rendimento médio real habitual atingiu R$ 3.488 mensais, com alta de 3,3% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

• Além disso, em 2024, os mais pobres (10% da base da renda) tiveram aumento de renda do trabalho de 10,7%, contra 6,7% para os 10% mais ricos — contribuindo para queda histórica da desigualdade social.

Fonte: Vermelho 

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