Revisão das NRs feita por Bolsonaro precariza as condições de trabalho

Em setembro, o Ministério da Economia publicou revisões de três Normas Regulamentadoras (NR) do trabalho, dando sequência à agenda programática iniciada em fevereiro pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição no mundo em acidentes laborais, com cerca de 700 mil casos por ano, segundo dados da Previdência Social. Em 2018 foram registrados 623,8 mil casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças ocupacionais, em levantamento realizado pelo Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho.
Os números nos revelam uma realidade que demanda uma regulamentação preventiva desses acidentes. No entanto, o governo Bolsonaro aposta na flexibilização das normas regulamentadoras para favorecer os empregadores à custa da vida dos trabalhadores.
Apesar de indicar que serão revisadas as 36 normas, neste primeiro momento foram propostas três alterações. A primeira trata-se das situações que podem levar à interdição de uma máquina ou equipamento de um estabelecimento ou ao embargo de uma obra, possibilitando agora, segundo o Ministério, critérios menos subjetivos baseados em matrizes de risco para autorizar essas medidas pelos auditores. Vale destacar que essa é a maior causadora de acidentes de trabalho no Brasil, responsável por 528.473 casos nos últimos cinco anos, dos quais 2.058 resultaram em mortes e outros 25.790 em amputações.
Outra norma atualizada foi a 24, que diz respeito a condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, permitindo que estabelecimentos com até dez trabalhadores possam ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, somando como base o número de trabalhadores por turno e não o número total.
Já a NR 28, que regula a fiscalização e propõe penalidades, estabelecia anteriormente a possibilidade de aplicação de 6,8 mil diferentes multas para todo o setor produtivo. Com a nova proposta esse número é reduzido para 4 mil.
“O que estamos presenciando no Brasil é uma reorganização no mundo do trabalho que tende a deixar o trabalhador completamente desamparado. As alterações propostas nas NRs fazem parte desse conjunto com a reforma Trabalhista e reforma da Previdência. No início do ano a Fiocruz anunciou que no Brasil acontece um acidente de trabalho a cada 49 segundos. Tendo em vista que os riscos não tem diminuído. Com essa flexibilização, que favorece apenas o empregador, aumentaremos ainda mais os casos de acidentes. O caminho precisa ser outro, precisamos fortalecer a CIPA, ser mais incisivos com as NRs e responsabilizar o empregador pela prevenção. Caso contrário, teremos cada vez mais trabalhadores dependentes de afastamentos por adoecimentos”, destaca Giovania Souto, diretora de Assuntos de Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador.