Brasil

Um trabalhador rural da Bahia condenado a pagar R$ 8,5 mil de honorários advocatícios, no mesmo dia em que entrou em vigor a reforma trabalhista, ficou isento de desembolsar o dinheiro porque a sentença foi alterada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). O colegiado reconheceu que a Lei 13.467/17 pode ser aplicada a processos anteriores, sob o entendimento de que os honorários surgem apenas a partir da sentença. Mas os desembargadores reduziram o valor devido, de 10% para 5% do valor da causa, e concederam ao reclamante o benefício da Justiça gratuita, ficando suspenso deste pagamento. Assim, a quantia somente poderá ser executada …

A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “CPF do imóvel”. O anúncio foi feito por Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita, durante o IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, na Unicamp. O evento organizado pelo Grupo de Governança de Terras (GGT), do Instituto de Economia, acontece de 04 a 06 de junho. …

Pesquisa do Datafolha, divulgada na quarta-feira 30, revela que 55% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma. Pesquisa da CUT/Vox divulgada na segunda-feira 28 apontou resultado semelhante. No mesmo dia da divulgação da pesquisa do Datafolha comprovando que a maioria dos brasileiros é contra a entrega do patrimônio público ao setor privado, o Sindicato e a Faculdade 28 de Agosto promoveram seminário sobre o tema que se mostra necessário diante da intenção do governo Temer de privatizar dezenas de empresas públicas por meio do Programa …

Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário aos longo dos anos, porém, pode mudar em breve. Mensalidades mais altas, cobranças por faixa etária, exclusão dos aposentados estão entre as mudanças que virão para prejudicar os trabalhadores. Algumas resoluções do governo e a recente alteração no estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da Folha de Pagamento para a participação da Caixa nessas …

Pressionado pela defesa da política de preços dos combustíveis implantada em sua gestão, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1). A decisão foi comunicada aso mercado enquanto o executivo estava reunido com o presidente Michel Temer, em Brasília. Implantada em outubro de 2016 e revista em julho de 2017, a política de preços dos combustíveis entrou no centro do debate econômico após o início da greve dos caminhoneiros, recebendo críticas tanto da oposição quanto da base do governo. Dados divulgados pela estatal demonstram que, no balanço do primeiro trimestre, ela está perdendo espaço no mercado brasileiro por …

Desde a última semana o Brasil vivencia uma enorme mobilização dos caminhoneiros. A greve, que teve início no dia 21 causando um grande impacto em todo país. A participação de entidades patronais e a evidente falta de repressão dos donos das transportadoras aos funcionários de carteira assinada, que representam 59,6% dos transportes, levantou suspeitas de locaute, que acontece quando um grupo de empresas causa o travamento da economia para obter vantagens para seu setor. Contudo, foram os caminhoneiros autônomos, que realizam cerca de 39,4% dos transportes, que realizaram a maior pressão para obtenção de uma nova proposta do governo. Resta …

A greve dos caminhoneiros, que apesar dos anúncios de acordo com as lideranças da mobilização e de medidas intervencionistas feitas pelo presidente Temer, continua provocando transtornos e prejuízos para toda população. A demonstração explicita a disputa de setores da elite que dominam o setor de transportes no país – e se beneficiam dos subsídios do governo, sejam eles nos combustíveis, impostos, desoneração da folha de pagamento, entre outros – e aqueles que estão se utilizando de uma política de preços para a Petrobras – que favorece apenas o capital internacional e as empresas multinacionais do ramos petrolífero. O objetivo do …

O presidente golpista Michel Temer extinguiu o fundo financeiro soberano do Brasil numa canetada ao publicar a Medida Provisória 830, registrada no Diário Oficial da última segunda-feira, 21 de maio. O Fundo Soberano do Brasil estava vinculado ao Ministério da Fazenda e foi criado em dezembro de 2008, pelo presidente Lula, com “finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. O Fundo Soberano tinha um conselho deliberativo sobre seu uso, também extinto nesta semana por Temer. O Art. 5º da …

Já se vão oito dias de paralisação dos caminhoneiros de todo o país, e o governo federal ainda não conseguiu encontrar uma solução ao problema, que já provoca o desabastecimento de combustíveis, alimentos e até remédios em todas as regiões do país. No domingo (27), o presidente golpista Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto para anunciar novas ações que pudessem contemplar as reivindicações da categoria em greve. Entre as medidas, estão a redução de R$ 0,46 no litro do diesel e o congelamento dos preços não mais por 30, senão por 60 dias. O governo se comprometeu …

No dia 16 de maio, depois de a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) ter publicado o Editorial: “Parente e o balanço, autoengano ou encenação”, a administração da empresa encaminhou mensagem, via correio eletrônico, aos petroleiros, segundo eles “com o objetivo de não deixar que informações imprecisas se transformem em fatos que prejudiquem a reputação e a imagem de nossa empresa”. Em primeiro lugar queremos deixar bem claro que pretendemos discutir os melhores planos para a Petrobrás, como empresa estatal que é, no sentido do atendimento das necessidades da população brasileira e do desenvolvimento da Nação. O resultado de uma empresa …