Brasil

O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado. “O contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano”, afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa, mas só trabalha quando é chamado e ganha pelas horas ou dias trabalhados, podendo prestar serviços para mais de um contratante. O empregador …

Enquanto clientes e usuários se aglomeram em longas filas para atendimento, o setor financeiro, que já eliminou quase 10 mil vagas de emprego somente este ano, anuncia mais redução de postos de trabalho. Bradesco e Caixa Econômica Federal apresentaram Planos de Demissões Voluntária Especial – PDVE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Na primeira fase do PDVE da CEF este ano, foram 4.645 adesões. Nesta segunda fase, iniciada no último dia 17 e que segue até o dia 14 de agosto, poderão participar todos os bancários aposentados pelo INSS até a data de desligamento ou aptos a se aposentar até o dia 31 …

A regulamentação dos fundos de pensão completa 40 anos neste sábado (15), aniversário da Lei nº 6.435/77. Foi a primeira iniciativa de regramento do setor, que vigorou até 2001, quando foi revogada pelas leis complementares nº 108 e 109. Com a reforma da Previdência, o envelhecimento populacional e as novas condições trabalhistas aprovadas no Congresso Nacional, as questões previdenciárias nunca foram tão importantes, ao mesmo tempo em que a participação dos trabalhadores nos fundos de pensão nunca esteve tão ameaçada. Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o PLP 268/2016, que reduz a representação dos trabalhadores nos conselhos …

A reforma trabalhista, nova legislação do trabalho sancionada por Michel Temer na última quinta-feira (13), já começa a fazer suas vítimas: no mesmo dia da sanção, o Bradesco anunciou um programa de demissão voluntária (PDV). Dois dias depois, neste sábado (13), foi a vez da Caixa Econômica Federal abrir o mesmo programa. O Bradesco não deu mais informações e nem quantidade de funcionários que serão demitidos. A Caixa, por sua vez, informou que a meta é alcançar 10 mil empregados a serem mandados embora. Programas de demissão voluntária são permitidos pela atual legislação e são utilizados por empresas públicas e …

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz. Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, …

Desde o impeachment da presidenta Dilma, setores populares vêm denunciando que o golpe no Brasil não tem o objetivo de acabar com a corrupção, mas sim de implementar um programa neoliberal que garanta aos ricos maiores lucros e aos trabalhadores e trabalhadoras, menos direitos. O governo sem voto do Michel Temer reprovado por ampla maioria popular (menos de 5% o aprova) conseguiu acelerar pautas e medidas antipopulares como nunca antes visto. Assim, aos poucos, a população vem percebendo que os resultados deste governo estão sendo muito prejudiciais para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres. Portanto, uma …

O governo federal liberou R$ 134 milhões em emendas para deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A afirmação é da ONG Contas Abertas. Segundo levantamento feito pela organização, dos 40 parlamentares pró-Temer na comissão, 36 tiveram empenhos para emendas em junho, pouco antes da votação. De acordo com a apuração, ao todo, R$ 2 bilhões foram empenhados no mês passado para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Os peemedebistas teriam contado com pouco mais de R$ 284 milhões. Por nota, o Palácio do Planalto disse que as emendas parlamentares …

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e …

A aprovação do PLC 38/2017 (projeto de lei da Câmara), medida que implementa a reforma trabalhista e sacramenta o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na noite desta terça-feira (11), pode produzir um efeito contrário ao esperado. Uma ruptura dessa natureza com o que era historicamente o direito do trabalho vai gerar aumento de litigiosidade, aumento de demandas e de insegurança jurídica, até que se construa uma jurisprudência em torno dessas novas regras impostas. A avaliação foi feita por juristas e, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o embate em defesa da garantia …

Um estudo publicado nesta quinta-feira (13) pela ONG Global Witness apontou que o Brasil é o país mais perigoso do mundo quando se trata de questões agrárias. Segundo dados publicados pela organização, 49 pessoas que defendiam causas ambientais e rurais foram assassinadas em 2016. A ONG ainda afirma que a indústria madeireira estaria ligada a 16 assassinatos, enquanto que grandes proprietários de terra seriam responsáveis por inúmeras mortes na Amazônia. Para a Global Witness, “o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensores e defensoras do meio ambiente e da terra”. Com relação a políticas ambientais e proteção aos ativistas, …