Mundo do trabalho

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para definir que empresas estatais precisam apresentar uma motivação ao demitir funcionários que foram contratados por concurso público. Essa motivação, no entanto, é diferente da demissão por justa causa, que tem requisitos mais rígidos. O julgamento foi suspenso e será concluído em outro momento, para definir detalhes da tese. Entretanto, a maioria dos ministros já votou para exigir algum tipo de motivação nas demissões. — Prevalece majoritariamente a ideia de que a demissão deve ser motivada, ainda que com simplicidade, sem as exigências da demissão por justa causa — afirmou o presidente do STF, Luís …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista. Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo. O primeiro a votar foi o …

Recentemente o vídeo de uma demissão, com 6,3 milhões de visualizações, publicado no Tik Tok, de uma trabalhadora de 23 anos, abriu o debate sobre a dupla função e/ou acúmulo de função. Alana Martins, atuava como como Web designer e pagou do próprio bolso um curso para o seu conhecimento, mas a empresa, que fica no Paraná, decidiu encerrar o contrato depois que ela se negou a disponibilizar, gratuitamente, para todos os demais funcionários os conteúdos educacionais produzidos por ela. Os vídeos fazem parte de uma série de aulas que ela ministrou, a pedido da companhia, para capacitar futuros funcionários. …

São evidentes os sinais do cenário positivo para o trabalhador. Um dos resultados da retomada do crescimento econômico no país é que, no ano passado, de um total de 19.531 acordos coletivos, 77% foram fechados com reajustes salariais acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é usado como referência nas negociações. Além disso, 17,3% tiveram reajustes equivalentes à inflação, enquanto 5,7% ficaram abaixo. Até agora, a variação real média no ano corresponde a 1,11% acima do INPC-IBGE. Pelo último dado, o índice está acumulado em 3,71%. Outra constatação …

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vai muito além de uma indenização recebida por trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, que foram demitidos sem justa causa. Desde a sua criação em 1966, o FGTS passou por diversas mudanças e hoje é o principal financiador da casa própria e de investimentos para setores essenciais como o saneamento básico e a infraestrutura. Em 2023, o FGTS deve financiar 440 mil moradias do Minha Casa Minha Vida, dos 555 mil contratos do programa – um aumento de 15% em relação ao ano passado. O orçamento previsto para FGTS subsídios é …

O Perfil da Categoria Bancária e Demais Trabalhadores e Trabalhadoras Formais do Ramo Financeiro na Última Década – 2012-2022, produzido recentemente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresenta um amplo diagnóstico das transformações do setor nos últimos 10 anos. A publicação examina o perfil da categoria bancária e demais trabalhadores do ramo financeiro por vários aspectos, como unidades da federação brasileira onde estão esses trabalhadores, natureza jurídica das empresas, jornada de trabalho, remuneração, escolaridade, faixa etária, sexo, cor/raça e segmento de pessoas com deficiência (PCD). O …

O projeto de lei foi incluído na pauta da CAE nesta segunda-feira (25) e pode ser votado nesta terça-feira. Caso seja apreciado e aprovado, em seguida, vai ao exame da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, finalmente, pode ser apreciado pelo plenário. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que também relatou a Reforma Trabalhista, ofereceu, naturalmente, parecer favorável ao projeto, com 3 emendas de autoria dele. Declarado inimigo dos trabalhadores e dos sindicatos, Marinho está “preocupado” com possíveis excessos que, talvez, algumas poucas entidades cometem, se é que isso seja verdade. Assim, aproveita-se para lançar mão de ação legislativa para …

A pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre reajustes salariais, divulgada no boletim de “Olho nas Negociações”, mostra que das 165 categorias analisadas com data-base em julho, 89,1% conquistaram ganhos reais acima da inflação. Do total das data-base de julho, 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação e apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média de reajuste acima da inflação foi equivalente a 1,95%. No mês anterior (junho / 2023), as negociações acima da inflação chegaram a 86,7%. …

Mensalmente, o Tribunal de Justiça do Trabalho (TST) recebe, em média, mais de 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho. A corte é a instância máxima em processos do tipo, portanto, o número dá uma dimensão real do tamanho do problema que o país enfrenta, avalia o ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro. “Isso mostra que o ambiente de trabalho no Brasil está dominado pela competitividade”, afirma o ministro em entrevista à edição desta quarta-feira (26) do programa Bem Viver. Segundo Balazeiro, o que mais preocupa o TST é o chamado assédio moral institucional. “Ele acontece quando a cultura da …

A frente “Vamos Juntos pelo Brasil”, formada pelo PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade, apresentou para o debate eleitoral o documento denominado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”. Este documento aponta que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação do trabalho”. Para cumprir esta proposição, as diretrizes ponderam que é necessário revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e incentivar a reestruturação sindical e …