Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O direito ao intervalo de descanso e alimentação é uma importante conquista das bancárias e bancários do Banco do Brasil durante a Campanha Nacional.
A celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT BB), com vigência entre 2020 e 2022, traz em sua Cláusula 7ª o Intervalo Intrajornada – Jornada de 6 horas. O texto regulamenta que “para os funcionários com jornada contratual de 6 (seis) horas, o intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto na CLT poderá ser ampliado para até 1 hora, permanecendo inalteradas as condições da lei naquilo que não contrariar o disposto nesta cláusula…”.
Esse direito dependia de normatização interna e implementação pela gestão do banco e, conforme comunicação da Diretoria Gestão da Cultura e de Pessoas, já está disponibilizado para adesão individual daqueles enquadrados na cláusula.
Clique aqui e saiba como aderir ao programa.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o Intervalo Intrajornada:
- Como funciona a ampliação do intervalo de descanso/alimentação?
Com a adesão é possível realizar o intervalo de descanso/alimentação entre 15 minutos e 1
hora, registrando entrada e saída para marcação do intervalo.
- Posso fazer intervalo menor do que 15 minutos ou superior a 1 hora?
Para funcionários que optarem pela adesão, não há possibilidade de realização de intervalo
inferior a 15 minutos ou superior a 1 hora. Caso ocorra, será tratada como irregularidade no
registro do ponto
- Como faço a adesão para a ampliação do intervalo de descanso/alimentação?
Após negociar previamente com seu gerente, manifeste o interesse na ampliação do intervalo
de descanso/alimentação por meio da Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de
Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, clicando no botão “Registrar adesão”.
O intervalo ampliado passará a valer a partir da autorização do gestor.
- Como consulto o status da minha solicitação de ampliação do intervalo de
descanso/alimentação?
É possível consultar o status da solicitação na Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de
Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, seção “Histórico de Adesões”.
- Como faço o cancelamento da minha adesão à ampliação do intervalo de
descanso/alimentação?
O cancelamento é efetuado na Plataforma BB/Pessoas/Minha Visão/Jornada de
Trabalho/Ponto Eletrônico/Aba Ampliação de Intervalo, clicando no botão “Cancelar adesão”.
- A adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação pode ser cancelada pelo meu
gestor?
Sim, a solicitação de ampliação do intervalo pode ser revogada pelo gestor, a qualquer tempo.
- Possuo adesão ao intervalo ampliado e estou prorrogando. Qual a duração do intervalo
nesse dia?
Nos dias em que houver prorrogação, a duração do intervalo é a prevista para jornada acima
de 6 (seis) horas, ou seja, no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Para o
funcionário que possui autorização para redução do intervalo de descanso/alimentação, a
duração do intervalo é de 30 minutos.
- Possuo redução de jornada por decisão judicial, posso fazer adesão à ampliação do
intervalo de descanso/alimentação?
Sim, é possível fazer adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação.
- Sou funcionário de 8 horas e estou fazendo jornada reduzida para compensação posterior,
posso fazer adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação?
Não. O intervalo está previsto apenas para funcionários com jornada de 6 horas, com adesão
formalizada e autorizada pelo gestor.
- Qual a vigência da adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação?
Uma vez autorizada, a adesão permanecerá válida durante a vigência do Acordo Coletivo de
Trabalho, enquanto a jornada de trabalho for de 6 horas e enquanto o funcionário estiver
lotado na dependência na qual concedida, sendo permitido ao funcionário solicitar o seu
cancelamento ou o Banco revogá-la a qualquer tempo. Em caso de posse em nova
dependência, a manutenção do intervalo deverá ser negociada entre o funcionário e o gestor.
- Posso realizar nova adesão na mesma data do cancelamento de adesão anterior?
Sim, é possível efetuar nova adesão na mesma data do cancelamento da adesão à ampliação
do intervalo feita anteriormente.
- Como faço para autorizar/indeferir a ampliação de intervalo solicitada por funcionário da
minha equipe?
Acesse a Plataforma BB/Pessoas/Minha Equipe/Jornada de Trabalho/Validação de Ponto e
localize o funcionário desejado pelo filtro de pesquisa. Clique sobre o ícone “ALARME” com
status amarelo para autorizar/indeferir a solicitação de ampliação do intervalo de
descanso/alimentação.
- Como faço o cancelamento da adesão à ampliação do intervalo de descanso/alimentação
de funcionário da minha equipe?
Acesse a Plataforma BB/Pessoas/Minha Equipe/Jornada de Trabalho/Validação de Ponto e
localize o funcionário desejado pelo filtro de pesquisa. Clique sobre o ícone “ALARME” com
status verde para cancelar a adesão de ampliação do intervalo.
