Saiba o que é isenção fiscal que custa R$ 860 bi em impostos que ricos não pagam

“Vocês sabem quanto nós gastamos com rico? Vocês sabem quantos bilhões a gente dá em isenção para os ricos desse país, que não pagam imposto? R$ 860 bilhões. É quatro vezes o Bolsa Família. Agora, o que a gente dá para eles é investimento, o que dá para vocês é gasto. Ou seja, parece que há uma sina desgraçada nesse país que pobre tem de nascer pobre e morrer pobre. Aí, você vê os empresários brigando, os banqueiros. Esse governo tá gastando demais, esse governo dá Bolsa Família demais, esse governo dá benefício previdência demais, esse governo dá pé de meia demais, esse governo gasta muito com pobre e vai por aí a fora”, disse o presidente Lula ao criticar os que defendem cortar investimentos dos benefícios sociais para que o país faça o ajuste fiscal de suas contas públicas.

Para ajustar as contas públicas o governo federal anunciou o aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a taxação de títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), entre outras medidas. O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu esse tipo de tributação na audiência com deputados e deu exemplos: a isenção das LCAs e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que financiam o setor imobiliário, custam R$ 41 bilhões por ano ao governo.

Segundo o ministro os valores da isenção correspondem a três programas Farmácia Popular, mais do que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é maior do que valor destinado ao seguro desemprego inteiro. Enquanto isso, a proposta do presidente Lula de isentar de imposto de renda quem tem renda até R$ 5 mil mensais continua sendo “analisada” pelo relator Arthur Lira (PL), sem previsão de entrar na pauta de votação do Congresso Nacional.

O presidente da CUT Nacional Sergio Nobre também já havia alertado que os mais ricos querem colocar nas costas do trabalhador o ajuste das contas públicas. Mas afinal para que serve a isenção fiscal?

A isenção ou renúncia fiscal permite que alguns setores ficam isentos, ou paguem menos impostos por um determinado período, mas em contrapartida devem produzir benefícios para a região escolhida, gerando empregos, tecnologia e atraindo outros investimentos para fomentar a economia de modo que atraia um volume de benefícios maior à perda de arrecadação. Mas isso nem sempre ocorre, analisa a diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

“As isenções fiscais são importantes para o Brasil, para se ter soberania, para ter um impacto positivo na sociedade e ainda pode gerar empregos. Então, o governo vai lá e isenta esse setor para promover a economia. Mas as isenções devem ser temporárias, de modo a garantir que aquele setor se desenvolva. Ela não deve ser uma política permanente”, explica Adriana.

O problema é que, quando são promovidas essas isenções fiscais, as empresas, em sua grande maioria, não oferecem nenhuma contrapartida seja em desenvolvimento de tecnologia, criação de empregos, nem nenhum lastro para o desenvolvimento

Outra crítica que a diretora-técnica do Dieese faz sobre a isenção fiscal é a de que ela afeta diretamente a Previdência Social.

“As áreas que não deveriam ser isentadas de modo nenhum é a previdência social. Fazer política de isenção com recurso da previdência é fazer cortesia com o chapéu alheio e você, na verdade, está penalizando o trabalhador, ao colocar a sua aposentadoria em risco no futuro”, diz.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) as isenções sobre PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a renúncia fiscal tirou dos cofres da previdência R$ 274 bilhões em 2023. Esses tributos, mais as contribuições de empresas e trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são as fontes de receita mais significativas para a Seguridade Social.

“E mesmo para os estados e municípios a isenção interfere nos investimentos que devem ser feitos na saúde e educação. Então, as isenções também devem ser observadas de modo a não penalizar essas políticas”, acrescenta Adriana.

O custo das isenções fiscais

O orçamento da União de 2025 projeta uma renúncia de R$ 544,47 bilhões, representando cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto, de acordo com a Receita Federal. No entanto, há quem defenda que esse valor está subestimado e que a renúncia real pode ser ainda maior, chegando a R$ 800 bilhões ou mais, segundo o Valor Econômico.

Um exemplo dado pelo jornal são as empresas de agricultura e agroindústria que declararam em 2024 terem usufruído de R$ 158,3 bilhões de isenções, enquanto o fisco esperava renúncia de R$ 58,9 bilhões. Para este ano, a previsão da Receita é de R$ 83 bilhões de gasto no setor.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou na última quarta-feira (11) que o agronegócio brasileiro recebe isenções de cerca de R$ 158 bilhões por ano. Segundo ele, o setor tem crescido no país, em parte, por ser patrocinado pelo governo.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que ainda atualizará seus dados para 2025, apontou em junho do ano passado que a renúncia fiscal da União em 2024 poderia chegaria a quase R$ 790 bilhões. No estudo esse valor inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, conforme os dados do Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da União.

Confira:

1.Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica. Total renunciado: R$ 160,1 bilhões;

2.Não Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Total renunciado: R$ 76,46 bilhões;

3.Benefícios da Zona Franca de Manaus. Total renunciado: R$ 30,99 bilhões;

4. Programas de Parcelamentos Especiais (Refis). Total renunciado: R$ 29,37 bilhões;

5.Simples Nacional. Total renunciado: R$ 125,36 bilhões.

6.Desoneração da Cesta Básica. Total renunciado: R$ 38,99 bilhões

7.Benefícios para Entidades Filantrópicas. Total renunciado: R$ 19,75 bilhões;

8.Benefícios concedidos à Sudene e Sudam. Total renunciado: R$ 23,58 bilhões (Sudene) e R$ 15,42 bilhões (Sudam).

9.Benefícios para Produtos Químicos e Farmacêuticos. Total renunciado: R$ 10,80 bilhões.

Propostas do Congresso que impactam as contas públicas

Há ainda outras duas propostas que vem sendo defendida pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB): o direito a que parlamentares possam acumular aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer mandato eletivo, seja no Congresso, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais ou no Executivo.

A segunda proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já aprovada na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. Essa proposta precisa ser aprovada pelo Senado e, que pode ser votada nesta terça-feira (17) se for aprovado o regime de urgência, quando um projeto não precisa passar por discussões nas comissões do Congresso Nacional.

Fonte: CUT.