Salário mínimo não terá ganho real em 2020

Na última quarta-feira (9), o Congresso aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Com o PLN 5/2019, ratificou-se o fim da política pública de valorização do salário mínimo que permitiu ganhos reais aos trabalhadores. A previsão é que o piso nacional seja de R$ 1.030 no próximo ano. O Orçamento de 2020 encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de R$ 1.039.

A política de valorização era uma conquista da classe trabalhadora, resultado das marchas para Brasília, movimento organizado pelas centrais sindicais entre 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por Lei – a mais recente foi a Lei 13.152, de 2015, com vigência até 2019.

A alteração proposta também causa impacto nos pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do seguro-desemprego, vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real.

O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para sanção presidencial. De acordo com o Dieese, desde 2004 até agora, o piso nacional teve ganho real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado.