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O Senado adiou para a próxima terça-feira (26) a votação da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas. O adiamento foi pedido pelo governo diante da ameaça de ficar sem quórum para aprovar a medida.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou abreviar as discussões sobre o projeto, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deixaria os cerca de 20 parlamentares inscritos discursarem sem limite de tempo, o que colocou em risco a votação.
Senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que pede ao governo que vete mudanças no abono salarial, afirmou aproveitará o novo prazo para votação para levar ao Palácio do Planalto a proposta de senadores da base aliada para que a presidente vete as alterações no abono salarial.
O líder apresentará ao governo uma série de pareceres que apontam as mudanças propostas como inconstitucionais. "Se o entendimento do governo também for esse, trabalharemos pelo veto."
Ao abrir mão do abono, o governo ganharia apoio para aprovar as outras mudanças na MP, que endurece também as regras de concessão de seguro-desemprego e seguro-defeso pescador.
Delcídio afirmou que a mudança no abono só entrará em vigor a partir de 2016, por isso não afeta o resultado das contas públicas neste ano. "Até lá, o governo poderia pensar em outra medida."
Se o governo aceitasse simplesmente retirar essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara, onde foi aprovada no início do mês. Ao optar pelo veto, a Presidência conseguiria pular essa etapa, já que a proposta seguiria para sanção da presidente.
Na tarde desta quarta-feira, 11 congressistas divulgaram manifesto para anunciar que vão votar contra as duas medidas provisórias do ajuste fiscal que tramitam no Senado. Entre eles, estão dois senadores do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS).
Também assinam o manifesto senadores de partidos aliados da presidente como o PMDB, PDT, PRB, PSD. O PSB, que se declarou "independente", aderiu ao protesto.
SALÁRIO MÍNIMO
Pelo texto que será votado, o valor do abono deixa de ser um salário mínimo (R$ 788,00) para todos os beneficiados e passa a ser proporcional ao tempo de trabalho (1/12 por mês trabalhado durante um período de 12 meses).
A MP também altera o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao abono, que sobe de um para três meses. Originalmente, o governo queria ampliar para seis, mas já havia perdido essa disputa na Câmara.
Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base para o cálculo.
No início do ano, o Ministério do Planejamento informou que a mudança no abono representava uma economia de R$ 7 bilhões por ano, dentro do pacote de R$ 18 bilhões em cortes de benefícios trabalhistas e previdenciários. O seguro-desemprego responde por outros R$ 9 bilhões.
"PTRO DOLLAR"
Durante os debates, manifestantes que estavam na tribuna do Senado repetiram o protesto visto na Câmara, no qual promoveram uma chuva de papéis com a foto da presidente Dilma dentro de uma nota falsa de três dólares. A papel traz a inscrição "PTRO DOLLAR", uma referência à Operação Lava Jato que investiga propinas na Petrobras, com as dias primeiras letras em vermelho.
Beto Barata/Folhapress Manifestantes voltaram a jogar notas de "PTro Dollars", dessa vez em sessão do Senado Manifestantes voltaram a jogar notas de "PTro Dollars", dessa vez em sessão do Senado O protesto se deu depois que o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), discursou na tribuna em defesa do projeto afirmando que não tinha medo de vaias. Na sequência, as notas foram jogadas sobre o senador, que foi vaiado pelos manifestantes, em sua maioria, da Força Sindical.
"Não tenho medo de vaia. Nem o nosso governo, nem o nosso partido tem medo de vaia. Mostramos ao Brasil uma política bem diferente do que fizeram aqueles que querem vaiar", afirmou Costa.
A manifestação levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedir à Polícia Legislativa que esvaziasse as galerias do plenário.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que uma central sindical que defende o projeto que regulamenta a terceirização "não tem moral de estar aqui".
SEGURO-DESEMPREGO
No início do mês, a Câmara aprovou a MP 665 por 252 votos contra 227. O Senado deve votar ainda na próxima semana outra medida do ajuste fiscal, a MP 664, que endurece as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.
Entre as principais mudanças da MP 665 está ainda o aumento do tempo de trabalho concessão do seguro-desemprego, de seis para 12 meses, na primeira solicitação, e para nove meses na segunda. A proposta do governo, que já havia sido alterada, era de 18 e 12 meses, respectivamente.
Para o seguro defeso, benefício pago a pescadores em períodos que não podem exercer sua atividade para assegurar a reprodução dos peixes, o governo propunha que era preciso ter o registro de pescador por pelo menos três anos para solicitar o acesso ao benefício, mas o Congresso reduziu a exigência para um ano.
Fonte: Folha.com
