Senado retira urgência de debater segurança do trabalho

Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo plenário a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/15. O texto susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. O texto voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise mais aprofundada.

A retirada da urgência foi fruto de um acordo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), o ministério do Trabalho terá 30 dias para discutir a norma e tentar chegar a um acordo.

Na mesma audiência da CDH foi aprovado pedido para que o plenário realize uma Sessão Temática sobre o projeto, e também a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho que vai discutir a norma.

Para vários senadores, essa medida estabeleceu regras irreais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, o que vem prejudicando a indústria nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a NR 12 estabeleceu as medidas buscando a prevenção de acidentes do trabalho, mas foi alterada posteriormente por uma portaria do Ministério do Trabalho que procurou alinhar o padrão brasileiro de segurança aos usados por países europeus.

“Ocorre que o resultado dessa alteração foi que a norma extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, sendo mais exigente que seus paradigmas e ocasionando altos custos para sua adaptação, tanto para as máquinas usadas como para as máquinas novas”, disse Cunha Lima na justificativa do texto.

A Norma Regulamentar 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos.(Com Agência Senado)

Fonte: DIAP