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O Senado Federal desistiu de apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2022, também chamada de PEC dos Combustíveis, e colocar em apreciação e votação a PEC nº 01/2022, apelidada de PEC do Desespero ou PEC Kamikaze, palavra japonesa que significa tempestade.
A PEC nº 01, que autoriza o governo federal a gastar, até dezembro deste ano, R$ 38,75 bilhões a mais com benefícios, está pautada para ser analisada e votada nesta quinta-feira (30), a partir das 16h.
Com esses recursos extras, fora do teto de gastos, o governo quer ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e também do vale gás, que passaria de bimestral para mensal e pode ainda dobrar de valor de R$ 50 para R$ 100, além de conceder um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros e ainda financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos
Um drible na lei eleitoral
Com a aprovação da PEC Kamizaze ou PEC do Desespero, o governo Jair Bolsonaro (PL) poderá decretar estado de emergência para fugir do teto de gastos. Com isso o governo, ajudado pelo Congresso Nacional, dá um drible na legislação eleitoral que proibe a concessão de novos benefícios em ano de eleição. O objetivo da lei é evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos.
Eleição é o maior objetivo
Os apelidos que a PEC ganhou são uma referência a eleição para a presidência da República. Analistas dizem que o presidente estaria desesperado com as pesquisas de intenções de voto que mostram a possibilidade do ex-presidente Lula (PT) vencer o pleito ainda no primeiro turno, em 2 de dezembro. Com os auxílios, o governo espera que os pobres que estão sofrendo com o desemprego, a infação, a fome e a miséria revejam suas intenções de voto, mesmo que os benefícios tenham prazo de validade.
Entenda o que propõem as PECs
A PEC dos Combustíveis (16) foi proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Ela previa auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na avaliação dos líderes do Senado, essa PEC perdeu seu objetivo com o início dos efeitos da PLP 18/2022 na redução do preço do combustível e diante da incerteza de aplicação por governadores.
A PEC Kamikaze (1) é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG). A proposta prevê, entre outros pontos, a concessão temporária de auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos e de subsídio para aquisição de gás pelas famílias de baixa renda, entre outros. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC 16 foi apensada à PEC 1.
A PEC Kamikaze ou do Desespero se tornou a principal solução para o governo porque zerar o ICMS para baixar o preço dos combustíveis se revelou uma alternativa econômica e juridicamente muito complexa.
Fonte: CUT.
