“Será muito importante a participação dos bancários”

Como podemos compreender a dívida pública no Brasil?

A dívida pública brasileira alcança patamares elevadíssimos e tem sido a grande responsável pelo atraso em nosso desenvolvimento socioeconômico.

Além de consumir quase a metade do orçamento federal todo ano e grande parte dos orçamentos estaduais e municipais, a dívida pública tem sido a responsável pelas privatizações, contrarreformas e diversos projetos que continuamente retiram direitos da classe trabalhadora, como os recentes PLP 257, PEC 241, PEC 143, PEC 31, entre vários outros.

O mais grave é que quando investigamos essa dívida, não encontramos contrapartida justificável à sociedade que arca com essa pesada conta.  Ela tem sido um esquema de transferência de recursos públicos ao setor financeiro privado nacional e internacional, sacrificando todas as áreas sociais essenciais – saúde, educação, segurança etc. Esse esquema de transferência explica o imenso lucro dos bancos. Em 2015, por exemplo, os bancos lucraram mais de R$ 96 bilhões, e ainda fizeram uma provisão de R$183,7 bilhões. Isso em ano que a indústria, o comércio e até o PIB do país encolheu.

Qual a proposta da auditoria cidadã da dívida pública?

Realizar a auditoria da dívida, que está inclusive prevista em nossa Constituição.A auditoria é indispensável para transparentar a razoabilidade dos números apresentados; quais foram os mecanismos e operações que geraram dívidas desde a sua origem; quem se beneficiou dos recursos; em que esses foram aplicados; verificar se foram cumpridas as normas legais e administrativas existentes; quais os impactos sociais, ambientais etc. 

Temos nesse momento a oportunidade de participar da “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”. Estamos organizando grupos de estudos para impulsionar os trabalhos dessa Frente e será muito importante a participação dos bancários nessa iniciativa.

Neste cenário de renegociação da dívida dos Estados, a proposta resolve o problema ou fica apenas no âmbito das negociações políticas?

A chamada renegociação da dívida dos estados inserida no PLP 257/2016, simplesmente empurra para a frente o problema em vez de enfrenta-lo. Anunciado como “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, na realidade o principal objetivo de tal projeto é o congelamento dos gastos sociais para que os recursos públicos continuem sendo transferidos ao Sistema da Dívida.

Se submetidas a uma auditoria, essas dívida dos estados estariam fadadas à anulação.

Adicionalmente, o comprometimento de parte significativa dos orçamentos estaduais com esse endividamento tem aberto espaço para o aprofundamento da Financeirização no país, mediante introdução de esquema ilegal de geração de dívida pública por meio de empresas que emitem debentures lastreadas em garantias públicas, a exemplo da PBH Ativos S/A, a CPSEC e várias outras. O PLS 204, do então senador José Serra, visa “legalizar” esse esquema.

Em 12 anos do governo do PT não foi pautada a necessidade de discutir a auditoria da dívida. Esta semana aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela auditoria da dívida pública quais os desafios que esta frente encontrará na atual conjuntura?

Embora de fato constasse do programa de governo do PT lá em 2002 a proposta da auditoria da dívida nunca foi implementada e Dilma chegou a vetar a inclusão da auditoria no Plano Plurianual (PPA 2016-2019). Esse foi um grande equívoco. A história poderia ter sido completamente diferente se o PT tivesse enfrentado essa pauta.

Acreditamos que a Frente Parlamentar poderá ter um papel importantíssimo na atual conjuntura.

Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão

  Fonte: SIAFI                 Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

As opiniões expressas na entrevista não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.