Sindicato ajuíza ações contra o corte do dia 28

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ingressou com uma ação civil pública visando conseguir na Justiça o abono do dia 28 de abril, quando a categoria aderiu à Greve Geral. A paralisação foi um marco importante na luta contra as reformas do Governo Temer e teve grande participação dos bancários da região.
O advogado conveniado ao SEEB/VCR, Bruno Amazonas, explica que o Acordo Coletivo de Trabalho dos bancários da Caixa permite que o abono seja requisitado judicialmente. “O Acordo Coletivo válido para o período de 2016-2018 deixa claro que os dias de paralisação foram objetos de negociação, sendo alguns dias abonados e outros compensados, como previsto na Cláusula 63. Ainda que não existisse tradição na negociação dos dias de greve, o Normativo da Caixa e o instrumento coletivo regulam a compensação de faltas, evitando prejuízos contratuais, tais como licenças, abonos e ascensões funcionais”, compreende.
A diretoria de Assuntos Jurídicos também entrou com uma ação solicitando que o ponto dos funcionários do Banco do Brasil não seja cortado. Para as demais instituições, a assessoria jurídica do SEEB/VCR está estudando os normativos para buscar o direito na Justiça.
“A greve geral do dia 28 obteve a ampla participação da categoria bancária e reflete a preocupação com a retirada de direitos. O desconto do dia parado é mais uma forma que os bancos têm de coibir o movimento. Os bancários perceberam que o que estar por vir é muito pior, resolveram vestir a camisa e brigar por seus direitos, apesar da possibilidade de desconto, como discutido na assembleia de deflagração do movimento e nas reuniões nas agências”, afirma Sara Sodré, diretora Jurídica.