Em novembro, o Banco do Brasil informou aos funcionários sobre o início do protocolo de remoções compulsórias do Programa de Adequação de Quadros (PAQ).
Imediatamente, o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região procurou os bancários afetados, promoveu uma reunião com o advogado conveniado Bruno Amazonas – do escritório Higino, Amazonas e Araújo – e impetrou uma ação coletiva no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT) pleiteando o impedimento das transferências coercitivas.
A 2ª Vara do Trabalho não tem o costume de promover a chamada audiência una – onde todos os atos são realizados em uma única sessão –, com isso a próxima apreciação só aconteceria em março ou abril de 2020.
Contudo, os argumentos apresentados pela assessoria Jurídica do SEEB/VCR, descrevendo os prejuízos iminentes do programa, conseguiu sensibilizar a juíza responsável. Foi determinado para a audiência do último dia 28 o recebimento da defesa do banco, a oitiva de testemunhas e a abertura do prazo para apresentação da defesa dos bancários. Na segunda-feira (2), o Sindicato ingressou com uma nova liminar, juntando mais provas ao processo.
Ação Individual?
Uma dúvida comum aos funcionários prejudicados pelo PAQ do BB é sobre a possibilidade de postular uma ação individual, extra SEEB/VCR, sobre o tema. O Sindicato alerta que é possível, mas neste caso o bancário assume a responsabilidade de não se beneficiar da ação coletiva. Por este motivo, a maioria está aguardando o resultado da ação coletiva para, caso seja necessário, ingressar com uma ação individual.
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A diretoria do SEEB/VCR compartilha da angústia dos colegas que estão sob risco de transferência, por isso está empenhada em utilizar de todos os meios possíveis para resolver positivamente a questão.
A comunicação é um grande aliado nessa batalha. Fique atento às informações veiculadas sobre o tema na lista de transmissão do WhatsApp, no jornal semanal O Piquete Bancário e nas redes sociais.