Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
Graças ao trabalho de base da diretoria e as pesquisas que o corpo jurídico do Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região faz acerca dos descumprimentos das leis trabalhistas que os bancos vêm praticando contra os trabalhadores, foi possível iniciar a ação para que os direitos dos filiados fossem garantidos. E o SEEB/VCR ganhou mais uma ação, dessa vez contra a Caixa Econômica Federal. O processo feito pelo escritório Higino & Amazonas que pleiteou o recebimento de indenização pela quebra de caixa dos empregados que exercem ou exerceram a função de tesoureiro.
A ação foi realizada para uma agência da Caixa Econômica Federal de Itambé, que estava descumprindo a lei. O juiz concedeu decisão favorável aos trabalhadores, sendo assim, o banco teve que realizar o pagamento. Segue baixo trecho da ação:
A juíza SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO, deferiu o pedido da seguinte forma: “FICA DEFERIDO, de igual modo, o pagamento do adicional de “quebra de caixa” aos substituídos que exercem ou exerceram a função/cargo de TESOUREIRO EXECUTIVO E/OU TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA, o adicional de QUEBRA DE CAIXA, integrando os valores apurados mês a mês à sua remuneração, nas parcelas vencidas e nas parcelas vincendas, computados a partir do início do exercício destas atividades e enquanto nestas permanecerem, observada a prescrição quinquenal. Este Juízo DEFERE, ainda, os reflexos das referidas parcelas sobre as férias +1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e adicional de 50%(provados através de contracheques, quando da liquidação de Sentença).”
O valor pago é referente a parte incontroversa do processo, ou seja, outros valores ainda estão em discussão, podendo gerar um novo pagamento para os beneficiários posteriormente.
Um dos beneficiários, Thales Ribas, ficou feliz com o resultado o processo. “Foi a melhor notícia de 2022 até o momento, porque a gente sabe que é muita luta, a justiça é lenta e a possibilidade de recurso é vasta, o que arrasta e muito o processo, mas a gente lutava por uma causa justa, e a gente tinha muita esperança que a justiça fosse feita, como de fato foi, e o sentimento é de alegria e conquista mesmo”, comenta.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Leonardo Viana ficou satisfeito com a resolução da ação. “Foi uma conquista muito importante para podermos dar a justiça financeira na relação trabalhista entre o banco e o empregado, e a gente trabalha para que as ações judiciais possam estar compensando os bancários pelo seu trabalho e reparando essa injustiça histórica que os bancos vêm praticando, que é de negar os direitos garantidos aos seus trabalhadores nas leis e na nossa convenção coletiva”, ressalta.
