Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região repudia veementemente a aprovação de projeto de lei na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados que proíbe casamento homoafetivo. A decisão, aprovada por 12 votos a 5, promove a exclusão e reforça estigmas nocivos que historicamente oprimem e marginalizam indivíduos com orientações sexuais diversas.
Um projeto de lei que proíbe qualquer forma de união entre pessoas do mesmo sexo, é não apenas um ataque direto à dignidade e aos direitos fundamentais de indivíduos LGBTQIA+, mas também uma afronta aos princípios básicos de respeito, inclusão e não discriminação que são essenciais em uma sociedade democrática e igualitária.
Camille Correia, diretora de assuntos de gênero do SEEB/VCR, reforça que o reconhecimento legal do casamento homoafetivo e da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um marco crucial na busca pela igualdade de direitos: ”Falar que a aprovação desse projeto é um retrocesso é no mínimo um eufemismo. É um crime à nossa constituição, uma afronta ao nosso estado laico e uma vergonha pra qualquer cidadão brasileiro que tenha um mínimo de bom senso. Existem diversos escândalos envolvendo religiosos “cidadãos de bem” em estupro e pedofilia e, enquanto a maioria da população do país vive em situação crítica por conta das mudanças climáticas, das políticas econômicas, a prioridade de parte da nossa câmara de representantes é aprovar um projeto de cunho exclusivamente religioso para proibir duas pessoas de resguardarem os direitos civis de uma união que não vai deixar de existir só porque foi declarada “ilegal”. Dizer que é lamentável não faz jus ao sentimento de indignação”.
O Sindicato reforça que a luta pela igualdade não pode retroceder, e continuaremos a nos posicionar firmemente contra qualquer forma de discriminação e opressão.
Veja como votou cada deputado:
Favoráveis:
André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE).
Contrários:
Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).
Histórico
O casamento homoafetivo é permitido desde 2011 por um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Naquele ano, a Corte decidiu, por unanimidade, que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução para obrigar a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país.
