Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região venceu uma ação coletiva para os funcionários do Banco do Nordeste. O processo, impetrado pelo escritório conveniado Higino e Amazonas, contra a União pleiteou a devolução dos valores retidos pelo Imposto de Renda sobre o auxílio babá e auxílio creche, pois o BNB fez o recolhimento irregular.
Na sentença, o juiz João Batista de Castro Júnior declarou a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue os empregados do Banco Nordeste ao pagamento de IR sobre o auxílio-creche e auxílio-babá dos seus filhos e dependentes, e condenou a União a restituir os valores retidos indevidamente, com correção e acrescidos de juros legais.
A decisão é válida para toda a base territorial do Sindicato, mas ainda cabe recurso.
