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Desde outubro do ano passado, o Conselho Deliberativo da Funcef tem postergado tomar uma posição sobre o voto do conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, que propõe o ajuizamento de ação de regresso da Fundação contra a patrocinadora, a Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de valores provisionados para pagamento de contencioso judicial. Equacionar esse passivo é uma demanda urgente, uma vez que as reservas para pagamento de eventuais perdas têm impactado diretamente nos resultados dos planos de benefícios.
“A Caixa e a Funcef não podem protelar mais um posicionamento sobre esta questão. Essa situação está se prolongado e os prejuízos para os planos de benefícios e participantes só aumentam”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “A grande maioria dos processos contra a Fundação tem por objetivo cobrar direitos trabalhistas que não foram contemplados pela patrocinadora”, acrescenta.
“O passivo judicial é de total responsabilidade da Caixa, que deixou de honrar compromissos trabalhistas com os seus empregados. Tanto a patrocinadora quanto a Funcef não têm dado a devida atenção ao problema. Esse posicionamento de conselheiros deliberativos, os indicados pelo banco e os eleitos pelos participantes, só atende aos interesses da patrocinadora”, destaca Fabiana Matheus, diretora de Administração da Fenae. Segundo ela, a entrada de recursos por meio de um acordo com a Caixa tornaria o cenário menos desfavorável nos próximos anos.
Para se ter uma ideia, o valor provisionado para pagamento de condenações judiciais já está em R$ 1,925 bilhão. No REG/Replan Saldado, o montante é de R$ 1,44 bilhão, o que corresponde a 3,47% do ativo do plano. Se a Caixa ressarcisse esse montante à Fundação, o valor a ser equacionado a partir de 2016, estimado em R$ 2,13 bilhões, seria menor. No caso do Não Saldado, o valor provisionado para perdas prováveis é de quase 10% do ativo, cerca de R$ 430 milhões, o que corresponde ao déficit acumulado do plano até o exercício de 2014.
Principais ações
Os números provam que o problema do contencioso precisa ser resolvido o quanto antes pela patrocinadora. Segundo o balanço de 2014 da Funcef, os principais objetos das quase 14 mil ações são: CTVA (25%), auxílio alimentação (20%), cesta alimentação (16%), horas extras (16%), abono (13%) e isonomia/promoções (10%). Dados de maio de 2015, apontam contencioso de R$ 8,9 bilhões, considerando riscos de condenação remoto, possível e provável. Desse total, R$ 4,5 bilhões se relacionam a CTVA.
“Se não for sanada, essa situação provocará uma déficit estrutural em todos os planos. Com a elevação de benefícios em razão do acolhimento de sentenças judiciais em favor de participantes, todos nós estamos pagando essa conta, que é da Caixa. A representação dos trabalhadores tem insistido em mesa de negociação pela criação de um Grupo de Trabalho paritário (Contraf e Caixa) para encontrar uma solução”, frisa Fabiana Matheus, que também é ex-conselheira deliberativa eleita da Fundação.
Voto
Na próxima reunião ordinária, agendada para 24 de fevereiro, o Conselho Deliberativo da Funcef deverá apreciar o voto de Antônio Luiz Fermino, apresentado em 7 de outubro de 2015. Pelos menos esse foi o compromisso assumido pelos conselheiros último dia 3, quando o CD se reuniu extraordinariamente. O ajuizamento de ação contra a Caixa é necessário, porque as tratativas por vias administrativas se esgotaram. A patrocinadora defendeu o encerramento do GT paritário Caixa/Funcef, criado em 2012, para reduzir o passivo judicial.
Desse Grupo de Trabalho, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a Caixa assume a responsabilidade somente no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Em relação a outros objetos, as negociações não avançaram e o passivo foi ampliado impactando no déficit dos planos de benefícios.
