Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
No último dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, decidiu que servidores públicos em greve poderão ter seus salários cortados. A decisão do STF iguala o direito de greve do setor público ao privado, ignorando as especificidades do serviço público, colocando mais uma vez em risco nossa democracia e desmobilizando as negociações coletivas no Brasil.
Os ministros entendem que deve-se aplicar o corte de ponto no serviço público a partir da deflagração do movimento grevista. Importante ressaltar que esta decisão foi tomada horas após a PEC 241 (que propõe o congelamento dos gastos públicos em 20 anos) ser aprovada na Câmara de Deputados.
Além disso o governo tem pautado propostas como as reformas trabalhista, tributária e previdenciária e a PEC 55, antiga PEC 241, que trarão prejuízos aos trabalhadores. Condenar o direito constitucional de greve aponta para o retrocesso nas conquistas dos trabalhadores, que devem perder sua principal ferramenta de tensionamento nas relações de trabalho contra as ofensivas dos governos.
Esta decisão permite uma intransigência ainda maior por parte dos governantes e dificulta o trabalho das mesas de negociações. As greves são uma ferramenta para pressionar o processo de negociação, mas, dessa forma, o STF passa a punir e criminalizar, sendo que o seu papel deveria garantir o direito de uma negociação democrática.
