STF enfrenta omissão do Congresso

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um passo histórico ao reconhecer, por unanimidade, a omissão do Congresso Nacional em garantir a proteção dos trabalhadores diante da automação. A decisão expõe o abandono legislativo de um direito previsto há 37 anos na Constituição de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais “proteção em face da automação”.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da determinação para que o Legislativo aprove uma lei específica que regulamente a proteção dos trabalhadores frente à automação. O Supremo estabeleceu o prazo de 24 meses para o cumprimento da obrigação.

Caso os parlamentares mantenham a omissão, a Corte poderá estabelecer parâmetros legais por conta própria, uma medida que reforça a urgência e a gravidade da negligência histórica do Congresso.

A omissão do Legislativo aprofunda a desigualdade e entrega de bandeja o futuro dos trabalhadores às máquinas e aos algoritmos. A ação da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2022, escancarou o descaso de um sistema político que prioriza o lucro das empresas e ignora os impactos sociais da tecnologia sobre quem vive do próprio trabalho.

Fonte: bancarios bahia