Terceirização volta à pauta no Senado

O debate sobre o PLC 30/2015, projeto de lei que regulamenta a terceirização volta à pauta na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado) na segunda-feira, quando acontece audiência pública, às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Mesmo após intensa mobilização dos trabalhadores e inúmeras manifestações contra a proposta, a Câmara Federal aprovou o projeto sob o número 4.330. A luta agora é que a matéria seja rejeitada no Senado.

A justificativa dos parlamentares que votaram a favor da terceirização, maioria de empresários e, portanto, interessados em aprovar o projeto, é de que 12 milhões de terceirizados seriam regulamentados. Em contrapartida, mais de 40 milhões de empregos formais seriam colocados em risco. É uma troca injusta.

O país precisa, sim, resolver a questão dos terceirizados. Mas, autorizar a prática deliberadamente só vai contribuir para a precarização das relações de trabalho.

Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que os prestadores de serviços têm jornadas de trabalho maiores, salários menores e correm mais riscos de sofrer acidente. Por isso, nada de retroceder.

Fonte: SBBA