“Terceirizar é determinar o fim do emprego”

Nesta semana conversamos com a representante dos bancários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, sobre como a terceirização e a reforma trabalhista podem afetar os bancos públicos.

Qual a percepção da senhora sobre a conjuntura trabalhista, previdenciária e social que o país se encontra?

Há muito a se fazer nessas três áreas, mas não da forma como vem sendo imposto pelo governo Temer. Existem problemas graves de distorções e reivindicações históricas para tentar reduzir as injustiças (como por exemplo o fim do trabalho escravo, limite de jornada, melhorias nos benefícios previdenciários, mais programas sociais etc), mas, infelizmente, com as reformas em curso apenas retrocedemos. Terceirizar de forma indiscriminada é determinar o fim do emprego e dos direitos trabalhistas, assim como a reforma previdenciária proposta acaba com o direito à aposentadoria. Na questão social, privatizar bancos públicos ou propiciar seu desmonte também é decretar o fim dos programas sociais que combatem a desigualdade.  

Direitos trabalhistas estão sendo atacados pelo governo Temer e pelo Congresso Nacional a todo momento. Quais armas ainda estão ao alcance da classe trabalhadora na luta, não mais por conquistas, mas, pela manutenção de garantias essenciais?

A principal arma da classe trabalhadora é sempre sua organização. Não existe outra forma de pressionar os patrões que não seja demonstrar essa organização em protestos, paralisações ou uma greve geral. Os sindicatos combativos fazem essa ponte, pois são os representantes legítimos dos trabalhadores. Intensificar a ação sindical, levar o debate às categorias e informar a sociedade sobre os riscos a que estamos todos submetidos com esse governo é o único caminho que pode nos levar a garantir direitos. O processo não é fácil nem rápido, mas é por onde temos que caminhar e demonstrar nossa força.

O projeto de lei que aumenta a possibilidade de terceirização no país foi aprovado pelo Congresso e segue para sanção presidencial. Em relação aos bancários, especialmente os empregados em bancos públicos, quais são os riscos mais iminentes com ampliação desta prática trabalhista?

Os riscos são muitos, e para todos os trabalhadores. Na questão dos públicos há duas frentes. A primeira é que, terceirizando, há uma precarização do emprego e consequentemente do serviço prestado à sociedade. A segunda, que os concursos públicos para contratação de mais trabalhadores podem simplesmente deixar de existir, pois a lei permite a terceirização inclusive na atividade-fim. Nos dois casos há piora de condições para os trabalhadores e para os clientes e usuários do banco.

O governo federal vem, aos poucos, tentando ampliar a participação do capital privado nos bancos públicos. Como este processo avança dentro das estatais?

Avança de forma sorrateira, sem alarde. Não há anúncio de leilões, como ocorreu na década de 1990; é uma privatização que vai sendo feita aos poucos; nos cartões, nas loterias… As reestruturações anunciadas no Banco do Brasil e na Caixa também caminham nessa direção, pois com o desmonte dessas instituições vai se precarizando o emprego, os serviços e o atendimento, construindo-se assim um ambiente propício para a privatização. E há ainda a questão do socorro federal aos Estados, quando o governo Temer condiciona o repasse de recursos à venda de empresas públicas, entre elas os bancos.

A luta contra a privatização dos bancos públicos deve ser de todos. A senhora pode pontuar alguns dos benefícios sociais advindos do fortalecimento destas instituições?

Os bancos públicos são os principais fomentadores do desenvolvimento no Brasil. No caso da Caixa temos programas em saneamento, infraestrutura, moradia, educação, muitos deles com recursos do FGTS; o Banco do Brasil é forte no crédito agrícola e o BNDES nos empréstimos a pequenas e médias empresas. Esses programas são essenciais para geração de renda e para redução da desigualdade social, como já vimos nos governos Lula e Dilma. Infelizmente, tudo isso pode se perder se forem privatizados, pois bancos privados têm como interesse primordial a lucratividade, e não a responsabilidade social.