“Toda forma de violência deve ser denunciada”

Nesta edição, convidamos a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista (Deam), Decimária Cardoso Gonçalves, para falar sobre a atuação da Deam e o combate à violência contra a mulher.

Quando foi iniciado o trabalho da Deam em Vitória da Conquista?
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista existe há 17 anos. Inicialmente, funcionou como Núcleo de Atendimento à Mulher, até que foi realmente instituída a sua delegacia.

Quais avanços são observados com a atuação de uma delegacia especializada como a Deam?
Sem dúvida, tendo uma delegacia especializada, as vítimas ficam mais motivadas a fazer a denúncia, porque elas sabem que vão ter um espaço com pessoas qualificadas para fazer esse atendimento, uma vez também que a delegacia trabalha em rede. A gente está sempre trabalhando em consonância com as demais instituições que fazem esse atendimento. Além da Deam, nós temos o Centro de Referência Albertina Vasconcelos, onde a mulher vai ter assistência psicológica, social e jurídica, permanecendo com os acompanhamentos enquanto ela necessitar; recentemente, tivemos também o promotor de Justiça, com o Ministério Público especializado – a vara já tinha sido inaugurada há quatro anos; e temos também a previsão de um defensor público especializado, sinalizado pela Defensoria Pública. Temos o departamento de Polícia Técnica, a Polícia Militar agora com a Ronda Maria da Penha, que está muito atuante no município; o Conselho da Mulher, e uma série de outras entidades que também fazem esse acompanhamento.

Como são formadas as (os) profissionais da Deam?
Todos nós passamos constantemente por capacitação, cursos, seminários. A gente sempre tem a oportunidade de estar se reciclando, porque é importante o profissional estar sempre se renovando. Sempre há novidades legislativas e precisamos estar sempre atualizados.

Como se dá o atendimento à mulher e quais recursos estão disponíveis hoje no município?
A mulher tem um atendimento multidisciplinar. Além da Deam, para fazer o registro da ocorrência a e apuração desse fato criminoso, há todo um aparato de proteção e acolhimento à essa mulher, que é a rede. As assistências psicológica, jurídica e social são previstas na Lei Maria da Penha, e essa lei também trouxe ferramentas importantes como a medida protetiva, que a vítima pode requerer. O agressor pode ser afastado do lar, pode ser proibido de se aproximar e de manter contato com ela, com os familiares. A mulher também pode requer alimentos na medida protetiva, então temos muitas ferramentas para proteger a vítima de violência.

Quais as estatísticas de violência contra a mulher na cidade?
Temos entre 1700 a 2000 ocorrências. Em 2019, foram 2000 ocorrências registradas no município. O que a gente observa é que a tendência é aumentar, mas aumentar a notificação, não necessariamente a violência. As pessoas estão cada vez mais informadas, a rede mais atuante, então acredito que isso sempre vai gerando uma demanda maior. As vítimas vão estar mais empoderadas, e elas estão cada vez mais procurando seus direitos e comparecendo à Deam.

O que as mulheres vítimas de assédio moral e sexual podem apresentar como provas ao fazer uma denúncia na Deam?
Comparecendo à delegacia, a gente já vai instaurar o procedimento e já vamos buscar essas provas. É claro que se ela tiver pessoas que presenciaram algum tipo de situação, ou mensagens, é muito importante. Às vezes há testemunha, sobretudo no assédio moral, que pode acontecer da vítima ser exposta diante de outros funcionários. Os próprios colegas de trabalho podem ser testemunhas.

Qual a mensagem que a sra. Gostaria de deixar para as mulheres que são vítimas de assédio e não têm coragem para denunciar o agressor?
Toda forma de violência deve ser denunciada. Tanto a violência doméstica quanto o assédio, que é muito comum no ambiente de trabalho. É importante essa mulher denunciar para que ela se faça respeitar, e também para evitar que o agressor pratique o assédio com outras mulheres. Então, às vezes a mulher pede demissão e, o agressor não sendo denunciado e responsabilizado, possivelmente continuará com a mesma investida criminosa.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.