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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, conduziu nesta quarta-feira (11) uma audiência de conciliação entre a Caixa Econômica Federal e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O objetivo foi homologar um acordo referente à paralisação ocorrida em 27 de abril de 2021.
Antes da audiência, ainda pela manhã, foram realizadas duas reuniões unilaterais de negociação envolvendo representantes do TST, da Caixa e da Contraf.
Pelo acordo firmado, a Caixa se compromete a restituir aos empregados o valor descontado em folha relativo ao dia da paralisação. Em contrapartida, os trabalhadores deverão compensar as horas paradas, respeitando o limite máximo de duas horas diárias, entre julho e dezembro de 2025.
A restituição será paga na folha de agosto, enquanto a compensação deverá ocorrer entre 1º de julho e 31 de dezembro. A Caixa também deverá registrar as movimentações funcionais decorrentes da compensação até o final de 2025.
O acordo prevê ainda que, caso o empregado não cumpra a compensação no prazo estipulado, o valor correspondente será descontado na folha de fevereiro de 2026. Se a Caixa não pagar a restituição dentro do prazo acordado, estará sujeita a multa de 30% sobre o valor devido, a ser paga em setembro de 2025.
O documento deixa claro que o acordo não reconhece a legalidade da paralisação nem impede futuros descontos em eventuais greves.
Celeridade na resolução dos conflitos
Ao final, o ministro agradeceu a presença dos representantes e destacou o papel conciliador da Vice-Presidência do TST na pacificação social, inclusive na resolução de conflitos coletivos. Ressaltou ainda a agilidade do processo, já que o dissídio coletivo de greve foi distribuído em 29 de maio e solucionado por conciliação em apenas 14 dias.
Fonte: Contec.
