NÃO AO FECHAMENTO DO HOSPITAL AFRÂNIO PEIXOTO

NOTA DE REPÚDIO AO FECHAMENTO DO HOSPITAL AFRÂNIO PEIXOTO

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, consonante à manifestação do Conselho Municipal de Saúde, do qual também faz parte, vem por meio desta nota expressar seu total repúdio à decisão arbitrária do Governo do Estado da Bahia de desativar o Hospital Afrânio Peixoto, único especializado em atendimento psiquiátrico no município, como parte da conclusão do projeto de 2012 de transformação do mesmo em hospital clínico.

De forma despótica, sem discussão com funcionários ou familiares e usuários dos serviços, a resolução do Governo não atende os princípios da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, já que a Lei preconiza uma transição respeitosa e responsável dos leitos psiquiátricos para hospitais gerais, com suporte em serviços substitutivos, como CAPS e consultórios.

Atualmente o Hospital atende a municípios do oeste ao extremo sul do estado, além de localidades do norte de Minas Gerais, contabilizando cerca de cinco mil pacientes cadastrados em seu ambulatório. É preciso estruturar a rede substitutiva para a demanda do atendimento à saúde mental antes de desativar o único centro especializado da região. Pelo fortalecimento da atenção dispensada às pessoas com transtorno mental e seus familiares, sem nos calar diante da barbárie que será direcionar pacientes para instituições sem a devida adequação, é fundamental a mobilização de toda a sociedade.