Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
A reforma política é uma medida que visa acabar com a possibilidade de representação dos trabalhadores e minar a expressão política da esquerda. Um conjunto de medidas que beneficiam os partidos tradicionais, ou seja as maiores siglas, justamente as envolvidas em corrupção e que estão votando os diversos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. O relatório aplaudido pelo PSDB, pelo PMDB foi feito por um deputado do PT. O discurso de acabar com a corrupção não passa de demagogia para votarem um regime político mais restrito e autoritário.
Passada a reforma trabalhista e a permanência de Michel Temer na presidência, agora os parlamentares orquestram outro ataque, a reforma política. Estão passando rápido e por baixo dos panos, colocando mais obstáculos para a compreensão do porque é um grande ataque aos trabalhadores e as ideias de esquerda, e como é uma mudança profunda e estrutural no sistema eleitoral brasileiro. Que está longe de ser de fato minimamente democrático (na medida do que é possível usar essa palavra no capitalismo), mas que deve ficar ainda mais restrito.
Os próprios nomes das mudanças em si são de difícil compreensão, como “cláusula de barreira”, voto “distrital misto” ou “distritão”. O debate sobre o financiamento de campanha, que é o mais claro, é também recheado de demagogias parlamentares dizendo que o impedimento de financiamento por empresas reduziria a possibilidade de desvio de verbas e campanhas superfaturadas e compradas por empresários.
Por isso, para parecerem mais “limpos”, estão propondo um fundo eleitoral de cerca de 3 bilhões de reais de dinheiro público, para financiar as campanhas dos partidos tradicionais, como PT, PSDB e PMDB, num processo eleitoral onde a esquerda é excluída. Sendo que no regime eleitoral atual os trabalhadores, jovens, mulheres, negros ou qualquer setor oprimido e excluído socialmente já é praticamente impedido de formar suas próprias organizações político-partidárias. As regas para legalização de um partido hoje já são restritivas, permitindo só empresários e caciques criarem, exigem 500 mil assinaturas por todo o país além de outras medidas que impedem que partidos de esquerda e militantes consigam se legalizar e disputar os espaços eleitorais.
Ou seja, serão 3 bilhões para os mesmo partidos que já gozam de privilégios e super salários, para falarem demagogias e mentiras nas mídias, tentando convencer que um ou outro é melhor para resolver os problemas da população, enquanto por trás se comprometem com o empresariado a manter a reforma trabalhista, implementar a da previdência, além de outros ataques. E esses 3 bilhoes gastos na campanha, nunca um hospital ou escola irão ver. Ou seja, onde justamente o financiamento público deveria ser destinado.
Cláusula de barreira, para barrar as idéias de esquerda
Hoje no Brasil existem 35 partidos legalizados, o argumento dos parlamentares é que são muitos e existe muito gasto com fundo partidário. Políticos como Aécio Neves (PSDB-MG), um “poço de moral e honestidade” e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) autor da odiosa reforma trabalhista, propõem uma PEC para restringir essa distribuição de acordo com o desempenho de cada partido. Ambos, junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) costuraram um acordo com Vicente Cândido do PT para que inclua uma emenda em seu parecer, acelerando o processo de aprovação da barreira.
A proposta é que para ter acesso ao fundo partidária e a TV a partir de 2018, os partidos deverão conseguir ao menos 1,5% dos votos válidos em ao menos 14 estados. Com essa cláusulas partidos de esquerda como PSOL, PSTU e PCB não teriam direito a fundo partidário, nem possibilidade de fazer campanha. E ainda seus parlamentares caso consigam eleger terão menos direitos. Um roubo do voto. A pressão de Aécio, Maia e dos parlamentares é justamente excluir e calar a esquerda.
Por outro lado, partidos menores de direita teriam todas as possibilidade de fazerem acordos e entrarem em partidos maiores que não contradizem com seus programas de ajustes e pró empresariado, só observar Bolsonaro que vai e vem de partido. A direita tem acolhida em todos lugares, são parte desse regime podre de corrupção e ataques que nossa “democracia” continuou e herdou da ditadura.
Outra medida que deve restringir mais o regime nos principais partidos, é a eleição de deputados por “distritão” onde só se elegeriam os deputados mais votados de cada estado considerado como um “distrito”. Os votos em legenda deixariam de existir, bem como o somatório de votos em candidatos em cada partido. Conhecidos deputados do PSOL nunca teriam se elegido se a lei já vigorasse. Ficou acordado até essa quinta-feira que num primeiro momento devem aprovar o “distritão” para 2018 e transacionar para “distrital misto” (onde é possível votar também na sigla) em 2022. Mas o distrital misto é ainda mais restritivo, dividirão o país em distritos com um ou no máximo três deputados e só o mais votado entrará, via de regra será um milionário e excluirão os votos dos trabalhadores que por condições de vida ficam espalhados por vários bairros e cidades.
Esses são alguns pontos de outros ainda em debate, como parlamentarismo e presidencialismo. Fato é que o objetivo principal é calarem a possibilidade de representação de uma esquerda anticapitalista e revolucionária.
Esse conjunto de medidas fortalece os caciques políticos e magnatas, enquanto para figuras da esquerda e dos trabalhadores seria quase impossível, pois os votos recebidos em distritos diferentes não iriam somar para eleição. É preciso rejeitar a reforma política, lutar contra a censura à esquerda e a possibilidade de representação dos trabalhadores. É urgente uma grande campanha de todos os partidos da esquerda legalizados, como o PSOL, PCB, PSTU e PCB. O Esquerda Diário se coloca a serviço de impedir essa reforma que visa criar um regime político mais favorável aos empresários e censurar a esquerda.
Fonte: Esquerda Diário
