Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
No último dia 27, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, apresentou a liminar que garante estabilidade econômica para os bancários que possuem 10 anos ou mais nas comissões do Banco do Brasil.
Ação civil pública impetrada contra o Banco do Brasil foi ajuizada pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe – FEEB/BA-SE em conjunto com a Contraf e demais federações de abrangência Nacional. A tutela antecipada aponta a manutenção ou retorno do pagamento das gratificações e comissões dos funcionários do BB, que tenham 10 ou mais na função. A liminar também concede a incorporação definitiva ao salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.
O não cumprimento da decisão por parte do banco pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado.
Confira aqui a liminar na íntegra.
