Projeto de Lei visa criminalizar movimentos populares

No último dia 22 de março, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.858/18, que visa alterar a Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterror, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
Em 2016, entidades sociais e movimentos sociais denunciaram o precedente criado pela legislação antiterrorista, concebida meses antes da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, pois já se percebia que o texto poderia ser utilizado para criminalizar todo tipo de mobilização popular.
Agora, o PL apresentado pretende dispor sobre o que qualifica como “atividade terrorista de movimentos sociais”. O deputado Rogério Marinho é um notório opositor às lutas sociais e trabalhistas no Congresso e foi relator da Reforma Trabalhista, não admitindo nenhuma emenda proposta pelo movimento sindical no texto. Já as proposições que precarizaram as relações de trabalho, apresentadas pelas entidades patronais, foram todas acatadas.
Para a diretora Jurídica do SEEB/VCR, Sarah Sodré, o Projeto de Lei vem com o desejo dos banqueiros, grandes empresários, agronegócio e setores reacionários da política de anular os movimentos sociais e sindicais. “Os movimentos sociais são historicamente reconhecidos por protagonizarem os avanços nas melhorias da condição de vida, igualdade de oportunidades, trabalho e renda da classe trabalhadora. Tais mobilizações são conduzidas de maneira pacífica e constituída por mulheres e homens trabalhadores que não podem ser tratados como terroristas. É legítimo e constitucionalmente garantido o direito à busca por melhores condições de vida”, afirma.