Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
A Caixa Econômica Federal continua intransigente. O impasse provocado pela postura da empresa em reafirmar que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será o parâmetro para as decisões do banco em relação ao Saúde Caixa na Campanha Nacional 2018 marcou negativamente nesta quinta-feira (26), em Brasília (DF), a terceira rodada de negociações com a representação nacional dos empregados, quando foram debatidas, além do Saúde Caixa, questões relativas à Funcef.
Os representantes dos trabalhadores protestaram contra essa decisão unilateral e deixaram claro que essa resolução onera o associado do Saúde Caixa, quebra o princípio de solidariedade (comum a planos de autogestão administrados por RH), excluem aposentados, impõem períodos de carências e permitem cobrança de franquias, acabando com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.
Na mesa, aliás, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reforçou a importância de manter o atual modelo de custeio e cobertura do Saúde Caixa, sob o risco de inviabilizar sua manutenção. Atualmente, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usuários os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano. Foram reivindicados ainda itens como a garantia do plano de saúde para o empregado aposentado, a garantia para o grupo familiar e o princípio de solidariedade, que assegura a coparticipação e valor de mensalidade a todos os empregados, independentemente da idade e do tempo de banco. Na questão dos novos concursos públicos, a assistência à saúde deve integrar o pacote de benefícios.
Diante da ameaça ao direito à saúde dos trabalhadores de empresas públicas, incluindo os vinculados ao Saúde Caixa, a orientação é para que a mobilização seja intensificada em todo o Brasil em torno da campanha nacional “Saúde Caixa: eu defendo”. Isto é visto como fundamental para barrar retrocessos perpetrados pelo governo golpista de Michel Temer. “O nosso ACT 2016-2018 assegura o atual modelo de custeio do Saúde Caixa até 31 de agosto. Na Campanha Nacional 2018, o enfrentamento por parte dos trabalhadores será fundamental para evitar a perda de direitos, que é a grande intenção desse governo. Conquistamos o Saúde Caixa como é hoje com muita luta, e é com resistência que poderemos mantê-lo”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Região Sudeste da Fenae.
O dirigente considera fundamental que todos os empregados da Caixa, de todo o país, participem das atividades em defesa do Saúde Caixa. “Se os trabalhadores não mostrarem poder de mobilização, força e unidade, ao lado das nossas entidades representativas, vamos acabar testemunhando a morte de uma conquista histórica, que é o nosso plano de saúde”, advertiu.
Nesta quarta-feira (25), véspera da negociação específica que discutiu Saúde Caixa dentro da Campanha Nacional Unificada, trabalhadores e movimento sindical deflagraram um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, com atos e paralisações em locais de trabalho país afora. O simbolismo desses protestos ficou representado no fato de que muitos empregados foram trabalhar com roupas de cor branca, manifestando apoio ao Saúde Caixa e repúdio à resolução 23 da CGPAR.
A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.
Funcef
A terceira rodada de negociações da representação dos empregados com os representantes do banco, realizada em Brasília em 26 de julho, retomou ainda as discussões sobre a Funcef com base nas resoluções do 34º Conecef, que integram o eixo “Saúde Caixa e Funcef”.
Em relação aos temas pertinentes ao fundo de pensão dos empregados da Caixa, o banco trouxe argumentos evasivos e não garantiu reivindicações importantes como a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan, assim como a instituição de assembleias e consultas para que os associados decidam sobre as questões mais fundamentais dos planos de benefícios.
Ao defender a imediata revisão da metodologia do equacionamento, a Contraf/CUT – CEE/Caixa avaliou que o atendimento dessa reivindicação abre espaço para a suspensão de algumas cobranças a mais que estão sendo feitas indevidamente. Esse item busca a saúde financeira da Funcef, ao mesmo tempo que visa ainda uma maior e mais adequada qualidade de vida dos participantes. O entendimento é o de que o endividamento prejudica a todo mundo.
Em resposta a essa reivindicação, a Caixa informou que busca mitigar os efeitos negativos provocados pela atual metodologia de equacionamento. Disse ainda que pretende provocar uma discussão a respeito de uma possível revisão das regras em vigor desse processo.
Na terceira rodada de negociações, a posição manifestada pelos representantes dos empregados foi de defesa da Funcef e de seus participantes. Alvos de críticas contundentes foram a falta de rumo da atual gestão da Fundação, a falta de transparência, os déficits seguidos, as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benefícios e a meta de subjugar a paridade nos planos de equacionamento. A solução desses pontos, segundo a Contraf/CUT – CEE/Caixa, é fundamental e tem a ver com a elaboração de novas políticas de governança e transparência no âmbito da Funcef.
Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso. A reivindicação é para que a Caixa custeie integralmente o contencioso da Funcef, cuja origem está baseada na relação de emprego entre participante e patrocinadora. Foi lembrado ainda que o CTVA não foi causado pela Funcef, não podendo a Caixa se omitir de fazer essa discussão. Ocorre que, no ano de 1998, a Caixa implantou o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.
A representação nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento é o de que nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos. “A paridade foi construída na mesa de negociação e não pode esse processo ser mudado unilateralmente”, explicou Dionísio Reis.
Avaliação
Para a representação nacional dos empregados, a Caixa precisa decidir se pretende resolver os problemas apresentados na pauta de reivindicações ou apenas ganhar tempo até o atual ACT expirar.
Os representantes dos empregados consideram fundamental que sejam intensificadas as mobilizações em todo o país em defesa da Funcef e dos programas de assistência à saúde dos trabalhadores das empresas públicas, lutando especialmente pela manutenção do Saúde Caixa, tema vital para os empregados da Caixa.
Campanha Nacional Unificada 2018
Na Campanha Nacional 2018, as negociações das questões específicas na Caixa ocorrem concomitante aos debates da pauta geral da categoria bancária na mesa única da Fenaban.
A próxima negociação foi agendada para o dia 2 de agosto, em São Paulo. Dessa vez, os temas abordados serão o fim do descomissionamento para empregadas gestantes, a apresentação de dados concretos para debater e avançar nos itens em defesa do Saúde Caixa e a garantia contra a desregulamentação da lei trabalhista, com base no princípio de nenhum direito a menos.
Fonte: Fenae
