Sindicato dos Bancários Sindicato dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região disponibiliza para categoria o atendimento jurídico para buscar também por este meio a garantia de direito dos trabalhadores. Desde 2014, o SEEB/VCR iniciou mais de 200 ações coletivas. Quando consideradas as ações individuais, o número está em torno de 400. Em 2018 foram efetuadas quatro reintegrações.
Com os recursos jurídicos, o Sindicato conseguiu recuperar para categoria R$2.409.847, resultados de cinco ações que contemplaram 469 bancárias e bancários da base. Entre os processos que aguardam decisão, está o que reivindicou a inclusão de hora-extra para bancárias e bancários do Bradesco em decorrência de viagens para cursos e treinamentos.
O Banco do Brasil foi condenado em duas ações na base este ano. Uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, onde o BB foi sentenciado ao pagamento de R$100 mil, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou em favor de algum programa social, na 2ª Vara do Trabalho de Conquista por recorrentes práticas de assédio moral na agência de Belo Campo. O banco também foi cobrado a realizar atividades que promovam formação e conscientização sobre a prática. Já em Iguaí, a condenação foi em uma ação na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, que garantiu o pagamento do vale-transporte intermunicipal integral para as trabalhadoras e trabalhadores.
Outro marco jurídico para a categoria na região foi a condenação do Bradesco por reincidir, após uma decisão judicial, com o transporte de numerários. O processo foi impetrado nas varas de Vitória da Conquista, Brumado, Itabuna e Itapetinga, contudo, até o momento, foi julgado procedente apenas na 1ª Vara de Conquista. Além disso, uma ação do Bradesco contra o Sindicato, na 7º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi julgada improcedente. A Ação de Interdito Proibitório, movida pelo banco, teve início em 2008, quando os bancários realizaram uma longa e desgastante greve, com a utilização de meios pacíficos para convencer os colegas a aderirem à greve, o que gerou a acusação de impedimento ao Sindicato.
Encerrando este ano de 2018, o Sindicato obteve mais duas vitórias na Justiça, desta vez para os ex-funcionários do HSBC e do Baneb. O HSBC era o único com atuação na base territorial do SEEB/VCR que não incluía a quebra de caixa e a ajuda de caixa no cálculo da gratificação semestral. Já os ex-banebianos, receberam o pagamento do Abono Pecuniário, um processo que durou 16 anos.
“O departamento jurídico da entidade conta com três escritórios extremamente capacitados para o acompanhamento das demandas da categoria. Os bancários devem estar atentos aos direitos garantidos na CLT e na CCT para que qualquer violação seja comunicada ao Sindicato e possamos, assim, adotar as medidas cabíveis”, lembra Sara Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR.
