OAB e ABAT em defesa da Justiça do Trabalho

Diante das declarações do governo federal, que anunciou a possibilidade de extinção do Justiça do Trabalho, a classe jurídica tem se manifestado, e a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do estado da Bahia) pautou reunião com a presidência da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas), para discutir o assunto.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que a Justiça do Trabalho é essencial para sociedade e para advocacia brasileira, ressaltando a importância social, indispensável para o desenvolvimento do país.

Ivan Isaac, presidente da ABAT, também defendeu a JT, repudiando a possibilidade de sua extinção, já que órgão é um exemplo de eficiência no Judiciário, pela sua contínua funcionalidade, e classificou como precipitada qualquer medida que visa extingui-la.

O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das seccionais divulgaram uma nota em que afirmam sobre a necessidade da Justiça do Trabalho e o quanto é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. Na nota emitida na sexta-feira (04/01), também alertaram para o prejuízo que as propostas de extinção podem trazer para a sociedade.

Fonte: SBBA.