Vale: privatização e descaso resultam em mortes

Na manhã da última sexta-feira (25), a barragem 1 do complexo Mina do Feijão, da mineradora Vale, rompeu-se em Brumadinho (MG). Quase treze milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério atingiram a área administrativa da Vale, comunidades da região e o rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco. Ao todo, até a tarde da terça-feira (29), 288 pessoas continuam desaparecidas, 192 foram resgatadas e 65 mortes confirmadas.
A maior tragédia trabalhista envolvendo crime ambiental já registrada no Brasil aconteceu pouco mais de três anos após o desabamento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), também controlada pela Vale. Na época, a empresa Samarco, mineradora da Vale, foi multada em R$ 100 milhões pelo Ibama – R$ 50 milhões pelo lançamento de rejeitos em rios próximos e mais R$ 50 milhões por conta dos prejuízos à biodiversidade. Entretanto, as vítimas do primeiro crime seguem sem indenização definitiva – moradores dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outras comunidades rurais foram obrigados a se deslocar para a sede da cidade, onde vivem, desde então, em moradias provisórias.
A Vale, responsável pela maior parte do extrativismo e da produção mineral no país, foi privatizada em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A mineradora, criada em 1942 com recursos do Tesouro Nacional, após 55 anos atuando como empresa mista com controle acionário pertencente ao governo, teve o seu edital de venda montado com auxílio do banco Bradesco que, mais tarde, se tornou um dos controladores da multinacional.
Mas, a forma como foi realizada sua entrega ao capital não é a única falha do Estado com a mineradora. Cerca de 20 anos depois do leilão da empresa, o secretário de Meio Ambiente de MG, Germano Luiz Gomes Vieira, ligado à gestão do PT à época e, atualmente, à do Partido Novo, assinou em dezembro de 2017 a norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, possibilitando à Vale acelerar o licenciamento para alterações na barragem da recente tragédia.
O posicionamento do secretário é alinhando ao discurso do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defensor de uma maior aproximação do ministério com os ruralistas, do fim do que chama “indústria de multas” do Ibama e da redução da concessão de demarcações de terras, inclusive com estímulo a avanços das obras, como ferrovias e rodovias, nas áreas próximas a comunidades indígenas. Entretanto, a maior controvérsia envolvendo Salles é ainda mais chocante. O ministro foi condenado, em primeira instância, em dezembro do ano passado por improbidade administrativa quando era Secretário do Meio Ambiente do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB), num processo sobre a alteração de mapas da várzea do Rio Tietê que beneficiou uma empresa mineradora.
“Estamos num país localizado no meio de uma placa tectônica onde não há terremotos, erupções vulcânicas, nem maremotos. Os desastres ‘naturais’ brasileiros são aqueles causados pela ganância do homem: Amazônia desmatada, animais extintos e barragens rompidas. Dezenas de vidas foram perdidas por irresponsabilidade de empresários e governantes com prioridades invertidas, que foram negligentes na prevenção do colapso de uma barragem potencialmente mortal. Precisamos cobrar das autoridades competentes para que mais este crime não fique impune”, destaca o diretor Regional de Brumado do SEEB/VCR, Alberto Rocha.
Até o fechamento desta edição d’O Piquete, por determinação da Justiça de Minas Gerais, cinco pessoas foram presas por terem atestado segurança da barragem 1 da Mina do Feijão – dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestavam serviço para a mineradora, um geólogo, um gerente de Meio Ambiente e um gerente executivo da própria Vale.