“A Caixa já está sendo privatizada”, afirma Rita Serrano

Representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, aborda venda de ativos, como o recente anúncio da Caixa Seguridade e segmentos, reforça importância da instituição centenária para o desenvolvimento do país e a necessidade de organização dos empregados para enfrentar desafios e manter direitos. 

O governo anunciou há pouco que pretende realizar a privatização de 300 empresas e promover a venda de ações e ativos, mas excluiu da lista a Caixa, Banco do Brasil e Petrobras. Qual sua avaliação sobre isso? Minha avaliação é de que essa afirmação não corresponde à realidade. Porque recentemente a Caixa se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para esse ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que a Caixa está sendo privatizada.

Mas por que o governo insiste em negar que essa privatização ocorre? Por um motivo simples: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público tão importante e gestor de inúmeros programas sociais. A Caixa está presente na vida dos brasileiros há 159 anos e a população sabe que a privatização significa menor investimento público e piores condições de vida. Além disso, há controvérsias jurídicas que envolvem a questão. O próprio secretário de Desestatização, Salim Mattar, já afirmou, em entrevista recente, que seria necessária uma Medida Provisória (MP) para criar uma empresa com os ativos da Caixa e assim poder vender.

No caso da Caixa, quais os impactos da privatização em áreas como Seguros, Cartões, Loterias? No caso das loterias já tivemos o exemplo da Lotex. Sabemos que parte do dinheiro arrecadado nas Loterias é reinvestido no país através de fundos sociais, e que uma vez ocorrida a privatização, esse repasse é reduzido ou mesmo extinto. Já em relação à Caixa Seguridade, cuja abertura de IPO pode ocorrer ainda neste semestre, quero deixar claro que sempre fui contra essa e outras iniciativas de mesmo teor. A realidade é que não existem requisitos de atendimento ao interesse público nessas propostas de venda de ativos. O objetivo do governo é de que os recursos arrecadados sejam repassados ao Tesouro para pagar parte dos juros da dívida pública, via devolução dos IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida utilizados em anos anteriores para capitalizar o banco e ampliar sua capacidade de investimento em áreas sociais); esses recursos não serão usados para expandir a atuação da Caixa ou os investimentos públicos. É política de curto prazo, imediatista, reflexo da ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

E em relação ao IPO da Caixa Seguridade? A Caixa Seguridade representa o quarto maior grupo segurador do Brasil, reunindo as participações do banco em seguro, previdência privada, capitalização e consórcio. A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO, o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil, justamente porque conta com uma rede de distribuição ampla e uma das mais robustas capilaridades do país. Para desmistificar o discurso privatista temos bons exemplos de empresas públicas que atuam nessa área: a segunda maior seguradora do mundo é uma chinesa, 70% estatal, a China Life Insurance Company, que com suas subsidiárias forma o maior grupo comercial de seguros na China e é também um dos maiores investidores institucionais daquele país. O mesmo ocorre com a estatal francesa CNP Assurances, que já é parceira da Caixa.

Mas o Banco do Brasil, por exemplo, também vendeu sua área de Seguridade… Sim, e é um exemplo concreto do que não se deve fazer. A venda de parte das ações do BB Seguridade ocorreu em 2013. Em 2018 foi lamentada por Paulo Caffarelli, que foi presidente do banco entre maio de 2016 até o final do ano passado. Em entrevista à revista IstoÉ ele afirmou: “A gente sente falta da receita recorrente da BB Seguridade. O Bradesco, por exemplo, tem 100% da sua operação de seguridade”. Ainda nessa entrevista destacou que os bancos deveriam evitar vender suas atividades principais ou limitar as vendas a fatias mínimas, para não estancar a geração de resultado futuros e, quando questionado sobre abrir o capital da empresa de cartões, do banco de investimentos ou da gestora de fundos, avaliou que se isso ocorresse “o lucro do ano ia ser maior do que o Itaú, mas seria a pior coisa que eu poderia fazer para a nossa empresa. Lá na frente, a receita vai fazer falta”, sem descartar a possibilidade, no futuro, “de recomprarmos parte do capital da BB Seguridade, quando tivermos capital para isso”. Ou seja, na avaliação do próprio presidente, o BB saiu perdendo.

Além da questão financeira há outros riscos envolvidos? Existem outros riscos, e o principal deles é o risco para a sustentabilidade da Caixa no médio prazo, a perda de autonomia na tomada de decisões em especial na hora de utilizar os recursos para o desenvolvimento do País. Haverá mais pressão por resultados por parte dos novos acionistas, o que pode gerar também instabilidade política dentro da Caixa e, claro, uma cobrança ainda maior sobre os empregados.

A Caixa vem anunciando que terá seu melhor resultado financeiro este ano. Não é um balanço positivo? O banco não deve ampliar seus investimentos? O problema é que boa parte do lucro será resultado da venda de ativos, não de operações financeiras. Não são números que se sustentam no médio prazo. Os recursos serão usados para o governo amortizar juros da dívida pública, não proporcionarão investimentos ou geração de emprego.

Especificamente sobre a reestruturação em curso na Caixa, de que forma a conselheira eleita pelos empregados pode atuar em favor deles? A Caixa fala em mudança na rede de varejo e apresentou suas propostas em dezembro passado, gerando muitos questionamentos. Acredito que a premissa para qualquer alteração deve ser a contratação de mais trabalhadores, ou o resultado será apenas perda de qualidade para empregados, clientes e sociedade. Só nos últimos cinco anos o banco perdeu quase 20 mil funcionários. O que posso adiantar é que essas mudanças anunciadas não foram ainda votadas nos órgãos internos do banco, e que há um posicionamento do movimento sindical no sentido de estar atento e tentar impedir prejuízos. Neste ano teremos muitos embates, entre os quais questões relacionadas ao plano de saúde e fundo de pensão, além, é claro, da campanha salarial, em que teremos de reivindicar a garantia de nossos direitos e boas condições de trabalho. Meu segundo mandato como conselheira do CA terá início em abril, e vou prosseguir com o mesmo foco adotado até agora, apresentando ações, prestando contas e me posicionando pela defesa do banco público e dos direitos dos empregados.

E no que diz respeito às mudanças causadas pela reforma da Previdência?  É outro desafio em curso. Petrobras e Banco do Brasil já anunciaram que os funcionários que deram entrada no pedido de aposentadoria após a reforma e que continuam trabalhando serão desligados, mas as entidades sindicais apontam que nada na legislação determina que parta do funcionário a comunicação da aposentadoria. Na Caixa não ocorreu, até o momento, qualquer determinação oficial sobre o assunto.

E como os empregados devem se posicionar frente a tantos desafios? A diminuição de investimentos do banco público traz grande impacto para o país. Nas prefeituras, nos governos estaduais… Então é preciso somar forças com parlamentares, prefeitos, governadores, entidades sindicais e associativas para exigir a manutenção da Caixa 100% pública e a volta do Brasil ao caminho do desenvolvimento. Os empregados devem se manter organizados e acompanhar os desdobramentos de tudo que diz respeito ao banco, inclusive ajudando a informar a sociedade, que tem alta estima pela Caixa. De minha parte, reafirmo a disposição de manter sempre aberto um canal de comunicação com todos, para que juntos, sempre juntos, possamos superar os tantos desafios presentes.

As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da diretoria do SEEB/VCR.