Caixa veta avanços no GT sobre Descomissionamento

A Caixa Econômica Federal vetou avanços em uma proposta final contra descomissionamentos arbitrários. É que na última reunião do Grupo de Trabalho que trata do tema, realizada na última segunda-feira (19), em Brasília (DF), o banco tentou mais uma vez impor unilateralmente a nova versão 33 do RH 184, insistindo na tese do “justo motivo” para continuar com a prática. O que foi apresentado pelo banco, portanto, não contempla a proposta construída a partir das reivindicações da categoria, colhidas em uma ampla consulta nacional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protestou contra a postura intransigente da empresa. A avaliação é de que não dá para fechar acordo com base na insistência da Caixa em fazer trabalho por demanda e em querer oficializar a quebra de caixa, tema que em nenhum momento foi objeto de debate. Outra arbitrariedade que o banco insiste em manter é a dispensa de função gratificada ou cargo comissionado da gestante a qualquer tempo, inclusive durante a licença-maternidade.

O único avanço registrado foi no que diz respeito à questão de que o apontamento deve ser aplicado em dois momentos, com intervalo entre eles de, no mínimo, 60 dias dentro do período de 730 dias, observada a recorrência dos fatos que levaram ao primeiro apontamento. Foi acatada apenas, portanto, a sugestão que estabelece a perda da função já numa análise preliminar, só podendo ocorrer após apuração de processo contra o empregado, com base em uma segunda opinião.

Pela proposta, porém, fica mantido o julgamento subjetivo, e não está assegurado o valor da função e tampouco a incorporação da remuneração proporcional no caso dos empregados com mais de 10 anos de função. A avaliação semestral conforme os quesitos exigidos nos editais dos processos seletivos internos, respeitando as especificidades de cada área, diferenciando funções técnicas das demais, também não foi contemplada.

Os representantes dos empregados criticaram ainda a insistência da Caixa com o modelo do MO 21182, considerado extremamente cartorial. “A proposta da empresa não passa de uma fotografia, um momento do empregado, o que causa prejuízo a toda uma carreira construída no decorrer de toda uma vida. Uma proposta que respeite a história dos trabalhadores vai no sentido de que seja instituído um processo de valorização da carreira do empregado com função gratificada”, lembra Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Em relação aos casos de descomissionamento arbitrário, Dionísio Reis diz que o momento é propício para discutir critérios que combatam as arbitrariedades perpetradas pela chefia, dado que esse debate tem a ver com a própria organização do trabalho. Segundo ele, as questões apresentadas pelos representantes dos empregados continuam sendo prioritárias para melhorar as condições de trabalho e para impedir situações de assédio moral nas unidades.

Avanços de fato, segundo Dionísio Reis, serão conquistados com mobilização em todo o país.