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Em um país que enfrenta profundas desigualdades sociais, o trabalho infantil ainda é uma realidade invisível para muitos, mas com efeitos visíveis nas trajetórias de milhares de crianças e adolescentes. Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que 6.372 menores foram afastados de situações de trabalho infantil entre 2023 e abril de 2025. A pesquisa foi feita para alertar sobre os alarmantes dados da exploração de trabalho infantil no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
As fiscalizações, conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, evidenciam que 86% desses casos envolviam as chamadas piores formas de trabalho infantil , atividades que expõem os jovens a riscos físicos e psicológicos graves, como trabalhos perigosos, insalubres ou degradantes.
A faixa etária mais atingida é a dos 16 aos 17 anos, com 4.130 casos. No entanto, 791 crianças de até 13 anos também foram encontradas em atividades proibidas, idade em que qualquer forma de trabalho é vetada por lei no Brasil. Meninos representam 74% das vítimas.
As ocorrências se concentram em setores como comércio varejista, alimentação, oficinas mecânicas, agricultura e pecuária. Em áreas rurais, o uso de tratores e o manuseio de agrotóxicos por crianças ainda é uma prática presente e perigosa. Já nos centros urbanos, menores são encontrados em trabalhos informais, muitas vezes sem qualquer equipamento de proteção ou vínculo formal.
A legislação brasileira é clara: o Decreto nº 6.481/2008 proíbe 93 tipos de trabalho para menores de 18 anos por apresentarem riscos à saúde, segurança ou moralidade. Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a prioridade absoluta dos direitos da infância.
Panorama global: 138 milhões ainda trabalham
O cenário brasileiro se conecta a uma realidade global preocupante. Segundo o relatório Child Labour: Global estimates 2024, trends and the road forward, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo UNICEF, cerca de 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil em 2024. Dessas, 54 milhões realizavam atividades perigosas, com alto risco à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento. Apesar de uma redução de mais de 22 milhões de casos desde 2020, o mundo ainda está distante da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025. A agricultura segue como o setor com maior incidência (61% dos casos), seguido pelos serviços (27%) e pela indústria (13%). A África Subsaariana concentra quase dois terços de todas as crianças afetadas. O relatório destaca a importância de medidas como investimentos em proteção social, acesso à educação de qualidade e garantia de trabalho decente para os adultos, estratégias que também fazem parte da agenda sindical no Brasil.
Caminhos após o resgate
Após serem retirados das atividades irregulares, as crianças e adolescentes são encaminhadas para a rede de proteção social. A atuação conjunta envolve conselhos tutelares, secretarias municipais, Ministério Público do Trabalho e outros órgãos. A depender da idade, o jovem pode ser incluído em programas de aprendizagem profissional, com acesso à formação e trabalho protegido a partir dos 14 anos.
Essa transição é essencial para romper com o ciclo de exclusão. Crianças que trabalham têm maior probabilidade de abandonar a escola e menor acesso a oportunidades de qualificação e emprego formal na vida adulta.
Mobilização nacional
Neste ano, a campanha nacional coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) traz o lema: “Transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil”. A Justiça do Trabalho, sindicatos, entidades sociais e o governo federal participam da mobilização, que busca sensibilizar a população e ampliar as denúncias.
O canal Sistema Ipê (https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) está disponível para que qualquer cidadão possa relatar casos de exploração infantil de forma anônima e segura.
Fonte: Contec.
